Órgão acumula quase 6 mil procedimentos com excessos de prazo
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) levou ‘puxão de orelha’ da Corregedoria Nacional, que encontrou diversas falhas na atuação do órgão e determinou agilidade para regularização de quase 6 mil inquéritos relacionados à violência contra mulher que estão ‘empacados’.
Relatório da Corregedoria Nacional foi aprovado pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) em sessão nesta terça-feira (23).
O feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, em 12 de fevereiro deste ano, escancarou falhas em toda a rede de segurança pública que deveria proteger mulheres vítimas de violência doméstica, inclusive com processos travados nas promotorias de Justiça, Núcleos e Centros de Apoio Operacional que atuam na defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar na comarca de Campo Grande.
Assim, a Corregedoria Nacional instaurou correição extraordinária para apurar falhas na atuação do MPMS sobre o tema, com objetivo de verificar o funcionamento e a regularidade da atuação desses órgãos, garantindo a eficiência dos serviços prestados à população. Caso sejam identificadas irregularidades ou novas informações relevantes, a Corregedoria poderá instaurar expedientes disciplinares autônomos.
Então, a ação ocorreu entre os dias 17 e 28 de março de 2025, em formato virtual, e de 24 a 28 de março de 2025, presencialmente.
Ao PGJ (Procurador-Geral de Justiça), Romão Ávila Milhan Júnior, o relatório assinado pelo Corregedor Nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, determinou que o Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial) acompanhe o grupo de trabalho do MPMS criado para processar os boletins de ocorrência que estão tramitando na Delegacia da Mulher.
Mandou corregedoria do MPMS agir
O documento de 37 páginas lista uma série de recomendações feitas a partir de falhas encontradas durante a inspeção.
Outro ponto importante do relatório do Corregedor Nacional são determinações que devem ser cumpridas pela corregedoria do MPMS.
São três medidas:
- Fiscalizar em 90 dias todos os membros do MPMS sobre a atuação a respeito de inquéritos envolvendo a defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar.
- Enviar à Corregedoria Nacional avaliação e informações sobre as medidas adotadas por cada unidade do MPMS.
- Acompanhamento funcional da 48ª Promotoria de Justiça de Campo Grande e/ou do
respectivo membro Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, pelo prazo de 180 dias para garantir o cumprimento das seguintes medidas: regularização imediata dos inquéritos, procedimentos e processos judiciais com excesso de prazo; não manter procedimentos extrajudiciais por longos períodos sem conclusão; pontualidade das manifestações; explicar por que das prorrogações de procedimentos e incremento da atividade extrajudicial na promotoria.
Então, outras seis páginas do relatório são para fazer diversas determinações direcionadas às 47ª, 48ª, 65ª, 66ª, 72ª e 78ª Promotorias de Justiça de Campo Grande.
Por fim, outras 14 páginas contêm muitas recomendações às promotorias já citadas, que são responsáveis por feitos relacionados ao tema.
