Projeto de lei aprovado tenta combater que animais sejam deixados em imóveis inabitados, obras em construção, ou terrenos
A Câmara Municipal de Dourados, a 225 quilômetros de Campo Grande, aprovou nesta segunda-feira (15), um projeto de lei que promete combater com maior vigor os maus-tratos animais que sofrem o ‘abandono disfarçado’ dos tutores.
O projeto explica que esse tipo de abandono acontece quando os tutores deixam os animais em imóveis inabitados, obras em construção, terrenos baldios ou locais sem qualquer estrutura mínima de abrigo, alimentação e acompanhamento humano constante.
Mesmo quando o tutor afirma visitar o local ocasionalmente, deixar o animal sozinho, sem abrigo adequado, alimentação, segurança e acompanhamento humano constante, deve ser caracterizado como abandono.
O projeto também altera trechos da Lei Municipal n° 3.180/2008 e as principais mudanças incluem a definição mais clara do que é abandono e o aumento do valor mínimo da multa aplicada em caso de infração.
A multa para esse tipo de situação, caso seja comprovado o abandono, pode chegar a R$ 6.840,60, dependendo gravidade da infração e a capacidade econômica do responsável pela infração. O novo critério permitiria ainda que o valor fosse reajustado automaticamente conforme a atualização do índice estadual.
O projeto é de autoria dos vereadores Franklin Schmalz (PT), Elias Ishy (PT) e Karla Gomes (Podemos).
