Empresários do ônibus perderam série de recursos na Justiça, mas não pagaram valores devidos
Depois de muito recorrer na Justiça, até chegar às instâncias superiores, o Consórcio Guaicurus foi condenado a pagar mais de R$ 130 mil em multas por atrasos nas linhas, aplicadas pelo município de Campo Grande, em 2014, dez anos atrás.
Conforme já mostrado, os empresários do ônibus, que detêm contrato de R$ 3,4 bilhões para explorar o transporte coletivo da Capital, adotam manobra jurídica para ‘enrolar’ o pagamento das infrações, que são constantes e muitas.
Aliás, na CPI do Consórcio Guaicurus na Câmara de Vereadores, foi revelado por autoridades municipais que a concessionária tem quase 18 mil multas ‘empacadas’ na Agetran.
A enxurrada de infrações é reflexo do péssimo serviço oferecido pela empresa, que teve receita de R$ 1.277.051.828,21, somente entre 2012 a 2019.
Na ação citada no começo da reportagem, o Consórcio Guaicurus perdeu todos os recursos apresentados na Justiça e foi obrigado a pagar cerca de R$ 134 mil em multas.
No entanto, ao perder o processo, que já transitou em julgado, ou seja, sem possibilidade de mais recursos, o Consórcio Guaicurus deveria pagar os chamados ‘honorários sucumbenciais’, que é uma espécie de compensação ao jurídico da parte vencedora.
Então, o valor apresentado pelo município que o Consórcio Guaicurus deve pagar é de R$ 11.206,57.
Assim, a juíza Paulinne Simões de Souza proferiu despacho dando prazo de 15 dias para os empresários do ônibus arcarem com o valor processual.
Condições precárias dos ônibus do Consórcio Guaicurus (Fala povo)
