Segundo Aluizio Pereira dos Santos, o uso do monitoramento é ‘um bom negócio’ por permitir a detração da pena após eventual condenação
O estudante de Medicina João Vitor Fonseca Vilela, de 22 anos, acusado de homicídio pelo atropelamento da corredora Danielle Correa de Oliveira, de 41 anos, na rodovia MS-010, em Campo Grande, foi autorizado pelo juiz Aluizio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, a residir em Aparecida de Goiânia (GO).
O magistrado negou o pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para que João Vitor fosse monitorado por tornozeleira eletrônica. O juiz explicou que o uso do equipamento favorece acusados em liberdade provisória, pois cada dia monitorado é considerado para fins de detração, ou seja, diminuição da pena no regime fechado.
Segundo ele, “é um grande negócio para os réus”. Segundo o magistrado, o uso da tornozeleira eletrônica favorece réus em liberdade provisória, pois permite o uso de recursos jurídicos e, devido à demora nos tribunais, o tempo de monitoramento eletrônico pode não ser cumprido na prisão após eventual condenação.
João Vitor responde ao processo em liberdade e estava previsto para ser julgado pelo Tribunal do Júri em 10 de setembro. No entanto, a sessão foi desmarcada, pois a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para evitar o julgamento. O recurso ainda será analisado pelo juízo superior.
Com a mudança para Goiás, João Vitor deve continuar cumprindo as medidas impostas pelo TJMS quando concedeu o Habeas Corpus, que incluem: comparecer a todos os atos do processo; não mudar de endereço sem autorização da Justiça; não se ausentar por mais de oito dias sem informar onde será encontrado; manter advogado constituído; e a proibição de dirigir e frequentar bares ou locais que vendam bebidas alcoólicas.
A defesa justificou a mudança para Goiás com a necessidade de João Vitor cumprir o internato médico, que exige presença em unidades de saúde vinculadas à instituição de ensino. Ele também pretende morar com a irmã, o que foi comprovado à Justiça, e o pedido foi autorizado pelo magistrado responsável pelo caso.
Morte – O acidente fatal ocorreu em 15 de fevereiro deste ano na rodovia MS-010. Na ocasião, João Vitor atropelou Danielle Correa de Oliveira, que morreu, e outra corredora, Luciana Timóteo da Silva Ferraz, que sobreviveu. O acusado foi preso no momento do acidente por sinais de embriaguez.
O processo segue em andamento, e todas as medidas judiciais continuam válidas enquanto o caso é analisado pelo TJMS.
