São 955 mil m² distribuídos entre os municípios e que estão em processo de incorporação ao programa Imóvel da Gente
A Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU-MS) quer destinar 955 mil metros quadrados para a construção de moradias populares e regularização de ocupações, distribuídos em oito municípios do Estado, que são da extinta Rede Ferroviária Federal S. A. (RFFSA).
Para viabilizar seu intuito, a autarquia pediu para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) retirar estas áreas – onde daria para construir cerca 3,8 mil moradias com terrenos de 250 m² – do processo de solução consensual da Rumo Malha Oeste (RMO) e adotar procedimentos administrativos que possibilitem a regularização fundiária.
A iniciativa surgiu após sugestão do deputado federal Vander Loubet (PT), que solicitou, em fevereiro deste ano, que a SPU-MS avaliasse a reclassificação dos bens operacionais pertencentes à União em Mato Grosso do Sul em não operacionais, para destiná-los ao programa Imóvel da Gente, do governo federal.
Com o pedido, a superintendência fez o levantamento das áreas sem uso da RFFSA no Estado, apontando existirem nos municípios de Sidrolândia, Ponta Porã, Água Clara, Ribas do Rio Pardo, Campo Grande, Aquidauana, Maracaju e Corumbá, apresentando a situação fundiária de cada uma com detalhes sobre extensão, ocupação e procedimentos administrativos que podem ser adotados.
A maior gleba fica em Ponta Porã, com 361 mil m² ocupados por brasileiros e paraguaios, segundo informações extraoficiais da prefeitura, de acordo com a SPU-MS.
O local foi sendo ocupado conforme a disposição de moradias e a inclusão de novas “ruas”, e a Procuradoria da República abriu um inquérito sobre a ocupação, em razão da inércia diante da crescente ocupação.
O segundo maior terreno está em Corumbá. São 200 mil m² arrendados à concessionária da ferrovia Rumo Malha Oeste, localizados na Esplanada da Estação de Corumbá, que atualmente estão “sem utilização, evidenciando sua subutilização no centro da cidade”, conforme afirmação da SPU-MS à ANTT.
O imóvel não é ocupado irregularmente, em razão de um incêndio parcial em sua estrutura, “mas chama atenção pelo seu porte e localização”.
Em Aquidauana, são cerca de 81 mil m², localizados no centro da cidade, sem utilização. O local tem algumas benfeitorias em estado de ruína e prédios do antigo armazém estão sem cobertura. A área é extensa, circunda o estádio municipal e é contígua à estação de trem da cidade, que atualmente não tem uso público.
A SPU-MS afirma no pleito encaminhado à ANTT que “as benfeitorias existentes não possuem um uso futuro efetivo em função de seu estado de decrepitude e abandono, e os custos de revitalização teriam um grande impacto no orçamento municipal, especialmente após o abandono pela concessionária da linha férrea. Este espaço poderia ser aproveitado como equipamento público e para a construção de unidades residenciais de interesse social”.
Em Campo Grande, são 68 mil m² divididos em dois terrenos. Um de 35 mil m², localizado na Estação Mário Dutra, no Bairro Vila Bordon, e outro de 33 mil m², que fica na Estação Manoel Brandão, no Bairro Rita Vieira.
Este último é ocupado somente por famílias que usam as casas construídas pela ex-RFFSA, sem definição de arruamento, e a SPU-MS busca a regularização dos imóveis, com abertura de matrícula e destinação da área visando ao interesse público.
Em Sidrolândia, são cerca de 149 mil m², na Esplanada de Sidrolândia, da ex-RFFSA. A gleba tem a faixa de domínio e a estação. O terreno começou a ser ocupado em 2017 e, hoje, conta com cerca de 150 famílias em moradias precárias e inseguras, mas também há residências com padrão de construção melhor, porém, todas classificadas como precárias pela SPU-MS.
Já em Maracaju são 60 mil m², intitulados como Lote 60 da Vila Juquita, conhecidos como Esplanada de Maracaju, da ex-RFFSA. O lote tem a faixa de domínio e a estação como integrantes e está em processo de ocupação irregular, com a construção de barracos e subdivisão em pequenos lotes.
Na ocupação existem problemas de violência e intensa movimentação de usuários de entorpecentes, o que causa transtornos à vizinhança, constatou a SPU-MS.
Outro município com área disponível é Água Clara. São 33 mil m² na gleba conhecida como Esplanada de Água Clara. Nesse local há “intensa ocupação, com casas próximas à linha férrea e sem definição de arruamento”, de acordo com a superintendência.
A prefeitura já até procurou a autarquia para buscar ações que barrem as ocupações, porém, ela está legalmente impedida de promover qualquer ação de regularização ou desocupação.
E, por último, existe um terreno em Ribas do Rio Pardo, a Esplanada da Estação de Trem. A superintendência não divulgou o tamanho da área, ressaltando que “os lotes estão ocupados, contando com contrato de alienação e/ou locação no sistema SARP (administração dos imóveis da RFFSA); entretanto, podem estar ocupados por terceiros. Esses lotes faziam parte da antiga estrutura de moradia dos funcionários da ex-RFFSA”.
Com este levantamento, o superintendente do patrimônio da União em Mato Grosso do Sul, Tiago Botelho, solicitou providências à ANTT em março deste ano, para solucionar as pendências que impedem a inclusão no programa habitacional federal.
No mês passado, o processo teve andamento e, no dia 16 deste mês, Elisa Guedes Guerra, chefe de gabinete da Superintendência de Concessão da Infraestrutura da ANTT, solicitou à Gerência de Estudos e Projetos Ferroviários da autarquia que analise e dê um parecer, até o dia 30, sobre o pleito da SPU-MS que pede para desconsiderar “determinados imóveis irregulares situados no estado de Mato Grosso do Sul e pertencentes à extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) em quaisquer iniciativas de licitação da Malha Oeste”.
A reclassificação é importante por viabilizar a regularização fundiária dos imóveis.
Imóvel da Gente
O Programa de Democratização de Imóveis da União, conhecido também como programa Imóvel da Gente, é uma iniciativa do governo federal para direcionar imóveis sem uso ou ociosos para políticas públicas como habitação, educação, entre outros.
