Órgãos que são a porta de entrada para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes
Inquérito civil instaurado pela 46ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, responsável pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes, vai verificar a situação dos Conselhos Tutelares da Capital.
Os objetos diretos da apuração são a estrutura física e a regularidade documental dos órgãos, que são a porta de entrada para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e de violência.
A investigação tem como base a Resolução nº 018/2010-PGJ, que atribui à 46ª Promotoria de Justiça a competência fiscalizar as atividades dos órgãos de salvaguarda dos direitos infanto-juvenis.
O intuito do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) com o inquérito civil é garantir que os Conselhos Tutelares possuam condições adequadas para o atendimento de crianças e adolescentes, assegurando um ambiente seguro e bem equipado para a garantia dos direitos constitucionais.
