Defensora pública fala que medida judicial contra a clínica será apresentada na próxima semana
Omissão de socorro, tortura psicológica e cárcere privado são algumas das condições gravíssimas identificadas na Clínica Fazendinha, no Bairro Chácara dos Poderes. Durante coletiva realizada nesta quinta-feira (5), a defensora pública, Eni Maria Diniz, relatou essa e outras situações que tornaram o espaço terapêutico alvo de inspeção do MPF (Ministério Público Federal).
Na terça-feira (3), a Defensoria Pública, Vigilância Sanitária, 3ª Delegacia de Polícia Civil e Ministério Público do Trabalho estiveram no local que possui estética de “chalé rústico”. A ação ocorreu após denúncias de que o local mantinha os internos em cárcere privado, sendo obrigados a trabalhar na construção de outros alojamentos.
À frente do NAS (Núcleo de Assistência à Saúde), a defensora Enia Maria Diniz pontuou que na próxima semana será finalizado o relatório técnico sobre a clínica e que no momento os órgãos estão fazendo a coleta de informações. “Elas [informações] serão compiladas e a medida judicial será manejada pela Defensoria Pública em parceria com o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual”, afirma.
Intitulado como um “Espaço terapêutico”, a Fazendinha era voltada para o tratamento de dependentes químicos, realizando o serviço há 1 ano e dois meses. No dia da ação, a defensora pública relata o que foi identificado junto aos demais órgãos.
“Situações muito tensas aconteceram no local. Nós identificamos cárcere privado, omissão de socorro, tortura psicológica. […] Nós não podíamos divulgar inicialmente, porque a gente precisava fazer toda a compilação de dados e de informações. Todos os pacientes foram ouvidos pelas equipes técnicas”, diz.
Outro ponto grave apontado por ela é que comunidade terapêutica não é lugar de internação, além disso, outro problema era que mesmo a clínica sendo voltada para homens, foram identificadas cinco mulheres mantidas involuntariamente nas dependências do espaço.
Ao todo, 130 pessoas foram identificadas durante a inspeção do MPF e no final do dia 20 delas permaneceram no local. A defensora explica que, devido à condição de alguns dos pacientes, não foi feito o fechamento do espaço terapêutico.
“O local não foi fechado por um motivo muito simples. Havia pessoas ali que precisavam permanecer até que os seus familiares chegassem. Então, por mais que a gente identifique situações violadoras, a gente tem que compreender que nem todo mundo consegue uma assistência familiar imediata”, esclarece.
Outras investigações – Não é de hoje que comunidades terapêuticas são alvos de investigações. Em Campo Grande, o Ministério Público Estadual mantém inquéritos e até ações na Justiça. Com a insuficiência de oferta de serviços públicos, estruturas ligadas a igrejas ou mesmo ex-dependentes acabam recebendo pessoas que precisam de ajuda para se recuperar.
Há pouco mais de um mês, outra comunidade na Chácara dos Poderes foi alvo de uma ação de autoridades. Após a vistoria, uma equipe de inspeção federal recomendou o fechamento da comunidade Filhos de Maria. No local, foram encontrados pacientes dopados, vivendo em alojamento considerado insalubre e degradante.
Foi aberto inquérito para apurar denúncia de cárcere privado, lesão corporal e sequestro e um relatório recomendou ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) a reavaliação da ordem de internação em relação às pessoas que estavam no local. Além da iniciativa voluntária dos internos, muitos são levados por ordem judicial, atendendo a pedido das famílias em busca de vaga para internação compulsória custeada pelo poder público.
