Medida que isenta impostos da compra internacional perderá validade nesta sexta-feira (25)
Perderá a validade nessa sexta-feira (25), a MP (medida provisória) que isenta medicamentos importados de impostos no Brasil.
Ela permite que remédios importados de outros países por pessoas físicas para uso próprio ou por uma só pessoa sejam desonerados, ficando livres de tributos.
Com o fim do prazo, medicamentos passarão a ser taxados com alíquota de 60% sobre o impostos de importação, inclusive os utilizados no tratamento de doenças raras. O preço vai subir.
A isenção dos impostos vale desde junho, quando a MP foi publicada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) junto à sanção do programa “Mobilidade Verde e Inovação – Mover” e emenda que previa a taxação de compras internacionais e ficou conhecida como “taxa das blusinhas”.
A MP que desonerou os medicamentos da taxação é a 1.236/2024. O texto permite que o Ministério da Fazenda altere alíquotas e valores das faixas de tributação sobre medicamentos importados apenas por pessoa física.
Para continuar valendo, ela precisava passar por análise em uma comissão mista antes de ser votada pela Câmara Federal e Senado, que não chegou a ser instalada. Assim, a medida perde a validade automaticamente.
