Possíveis intercorrências que podem necessitar de intervenção das forças de segurança são crimes eleitorais, bloqueio de vias, manifestações, atentados e ocorrência de temporais
Eleições 2024 terão a segurança reforçada neste fim de semana, de acordo com o governo de Mato Grosso do Sul.
Esquema de segurança, no primeiro turno das eleições municipais, terá empenho de 2.717 militares, 286 viaturas, 3 helicópteros, 1 avião e vários drones no sábado (5) e domingo (6).
O objetivo é proporcionar segurança nas 54 Zonas Eleitorais dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, além das Áreas de Interesse Operacional, em apoio ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), por meio de ações integradas dos órgãos de segurança pública e demais parceiros, para realização pacífica do pleito eleitoral 2024.
As áreas de Interesse Operacional são locais de votação, cartórios eleitorais, locais de apuração/totalização, vias públicas e estações de transporte.
As possíveis intercorrências que podem necessitar de intervenção das forças de segurança, no domingo (6), são:
- Crimes eleitorais (boca de urna, compra de votos, chuva de santinhos [derrame de material de propaganda], corrupção eleitoral, transporte irregular de eleitores, dano e destruição de urna eletrônica, fraude na identificação do eleitor, concentração de eleitores, desordem)
- Manifestações pacíficas e/ou violentas
- Bloqueio de vias
- Rixas, ameaças e atentados
- Ocorrência de temporais/alagamentos
- Queda de energia nos locais de votação
Os órgãos envolvidos, a nível municipal, estadual e federal, são:
- Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS)
- Guarda Civil Metropolitana (GCM)
- Polícia Militar (PMMS)
- Polícia Civil (PCMS)
- Departamento de Operações de Fronteira (DOF)
- Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS)
- Polícia Federal (PF)
- Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS)
- Polícia Rodoviária Federal (PRF)
- Defesa Civil
- Coordenadoria Geral de Perícias (CGP)
As ações das equipes envolvidas abrangem:
ANTES DAS ELEIÇÕES
- Planejamento
- Alocação de recursos
- Treinamento do efetivo
- Monitoramento (inteligência)
DURANTE AS ELEIÇÕES
- Policiamento ostensivo nos locais de votação, apuração e totalização de votos
- Policiamento ostensivo nas rodovias estaduais e vias urbanas
- Ampliação da capacidade de atendimento dos telefones de urgência
- Equipes especializadas em condições de pronto-atendimento para situações críticas
- Ampliação do efetivo nas áreas rurais que possuem locais de votação
- Aeronaves em situação de pronto-emprego para atendimento emergencial (para transportar eleitores caso haja temporais e alagamentos que impeçam o eleitor de votar)
- Ampliação da capacidade de atendimento nas Delegacias de Polícia
APÓS AS ELEIÇÕES
- Emissão de relatórios
- Desmobilização das equipes
Comandante-geral da PMMS, coronel Renato dos Anjos Garnes
De acordo com o comandante-geral da PMMS, coronel Renato dos Anjos Garnes, todo o efetivo da Polícia Militar estará nas ruas para reforçar a segurança no primeiro turno.
“Todo grande evento nós escalamos extraordinariamente policiais militares para reforçar, ou seja, empregamos todo o efetivo da Polícia Militar para que possamos atender e manter o pleito eleitoral seguro. Sabemos que o Estado é tranquilo, nós temos eleições tranquilas, mas temos a preocupação sim de continuar mantendo essa segurança para que todos os cidadãos sul-mato-grossenses possam exercer o seu direito ao voto. A Polícia Militar estará atuando maciçamente para garantir o direito do pleito eleitoral do exercício da democracia”, pontuou o comandante-geral.
CRIMES ELEITORAIS
Os crimes eleitorais mais comuns no dia das eleições são:
- Chuva de santinhos (derrame de material de propaganda)
O crime é praticado nos locais de votação ou nas ruas próximas, antes do início do horário de funcionamento das seções eleitorais ou, até mesmo, na véspera da eleição.
A pena é detenção de seis meses a um ano e multa no valor de cinco mil a 15 mil UFIR.
- Corrupção eleitoral
Corrupção eleitoral é dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber bem (dinheiro, material de construção, reforma de estradas, doação de combustível, cestas básicas) ou vantagem (promessa de emprego, favorecimento comercial, atendimento médico) para obter ou dar voto.
A pena é de reclusão de um até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.
- Boca de urna
É a divulgação de partido político ou candidato, por meio do uso de alto-falantes e amplificadores de som, no dia das eleições.
A pena é detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa.
- Transporte irregular de eleitores
É a contratação ou o oferecimento de transporte a eleitoras e eleitores por candidatos ou partidos, entre municípios diferentes ou dentro do próprio município.
Nenhum veículo ou embarcação poderá fazer transporte de eleitores desde o dia anterior até o posterior à eleição.
- Concentração de eleitores
É a aglomeração de pessoas, a favor de um candidato ou partido político, próximo a locais de votação. A pena é de reclusão de quatro a seis anos e multa e pagamento de 200 a 300 dias-multa.
- Desordem
É quando uma pessoa ou um grupo promove desordem que prejudique trabalhos eleitorais, como apuração das urnas.
A pena é detenção de até dois meses e pagamento de 60 a 90 dias-multa.
- Dano e destruição de urna eletrônica
É quando há dano físico ao equipamento usado na votação ou na totalização de votos ou a suas partes. A pena é de reclusão, de cinco a dez anos.
- Fraude na identificação do eleitor
É proibido tentar votar mais de uma vez ou no lugar de outra pessoa. A pena é de reclusão de um a três anos.
Denúncias de crimes eleitorais podem ser feitos via 181 e 190.
