Documento atesta conclusão da construção do imóvel conforme as normas estabelecidas pela legislação e é a principal demanda da Semadur
A partir desta segunda-feira, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), realiza uma força-tarefa voltada ao atendimento quanto aos pedidos de emissão da Carta de Habite-se, documento que atesta a conclusão da construção do imóvel conforme as normas estabelecidas pela legislação.
Na última semana, os auditores fiscais da Semadur entraram em contato com os responsáveis pelos imóveis para o agendamento das vistorias a serem executadas nos próximos dias.
Conforme a secretária municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Kátia Sarturi, com a prorrogação da Lei que concede anistia para regularização de construções irregulares ou clandestinas, a demanda pela regularização dos imóveis praticamente quadruplicou na Capital.
Segundo Kátia Sarturi, com aumento da procura e com quadro reduzido de auditores, a Semadur tem buscado alternativas para reduzir o tempo de atendimento, pois o pedido de Habite-se é maior demanda dentro da secretaria.
Em 2023, a Semadur emitiu cerca de 2.033 Cartas de Habite-se. Já entre os meses de janeiro e julho deste ano, foram 1.427 Cartas emitidas.
O que significa que no primeiro semestre de 2024 foram emitidas o equivalente a 70% do total de Cartas de Habite-se emitidas em todo o ano passado.
Anistia de Edificações
Proprietários de imóveis e profissionais que desejam regularizar as edificações, cuja execução esteja em desacordo com o Código de Obras e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo, podem acessar o “Manual Para Anistia de Edificações 2023”, elaborado pela Semadur.
O documento digital disponibiliza orientações técnicas e uma série de documentos necessários para a abertura do processo para a regularização do imóvel já construído.
O Manual Para Anistia de Edificações está disponível no site da Semadur.
