Vazamento de resíduos do frigorífico do bairro Nova Campo Grande é a causa do dano ambiental, segundo o Imasul
Poluído após derramamento de efluentes (detritos) provenientes do frigorífico JBS, do bairro Nova Campo Grande, o solo em torno do córrego Imbirussu, que margeia a indústria, estará completamente restaurado somente em 2030, ou seja, daqui a seis anos. O vazamento seria um dos motivos do forte odor exalado pela planta frigorífica na região.
O projeto para recuperação da área só foi iniciado pela gigante de alimentos – que lucra R$ 27,5 bilhões por mês – após fiscalização do Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) flagrar a irregularidade ambiental, em fevereiro deste ano.
Então, conforme o cronograma do programa de recuperação das áreas afetadas, que foi iniciado em abril, segundo ofícios enviados pela JBS ao Imasul, a última etapa está prevista para 2030.
De acordo com o cronograma, as primeiras medidas que já teriam sido adotadas foram a identificação da vegetação afetada e início dos trabalhos técnicos. Ainda, o isolamento da área a ser recuperada. Depois disso, será feito o monitoramento da área a ser recuperada por meio do ‘pousio’. Nada mais é que o ‘descanso’, para que a própria natureza possa se regenerar.
A JBS não emitiu posicionamento sobre o plano de recuperação até o momento.
JBS é investigada por crime ambiental pela Polícia Civil
A Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista) abriu inquérito para investigar denúncias de crimes ambientais contra a unidade da JBS do bairro Nova Campo Grande, por exalar mau cheiro que toma conta da vizinhança.
A informação foi confirmada pela assessoria da Polícia Civil.
A investigação atende a pedido feito pela promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, no contexto de inquérito civil conduzido pela 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Campo Grande.
Conforme o documento assinado pela promotora, a Decat deve apurar a ocorrência dos seguintes crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais:
“Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes:
Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente”.
Multa de meio milhão de reais e acordo
Até o momento, a JBS já recebeu multa de R$ 500 mil e foi obrigada a realizar série de melhorias e adaptações para sanar o problema. A situação envolveu vários protestos de moradores que não aguentam mais viver no fedor e se estendeu até a Câmara de Vereadores, que chegou a realizar reunião com o Imasul para tratar a questão.
Um ‘ultimato’ foi dado pelo Imasul há dois meses para resolver o problema. São medidas consideradas ‘simples’ e já conhecidas da JBS há tempos, segundo os vereadores, mas que não eram feitas pela empresa.
À promotoria, a JBS havia juntado documentação afirmando que o forte odor da unidade está sujeito a interferências externas: “Por fim, é importante destacar que questões envolvendo substâncias odoríferas são eminentemente subjetivas e sujeitas às interferências externas à unidade, como condições climáticas, ou pela notória existência de diversas outras indústrias na região”.
Apesar das vistorias, relatórios e até TAC firmado sobre o tema, a JBS insiste em negar ser a fonte do mau cheiro: “A relação estabelecida pelo relatório do DAEX (Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução do MPMS) entre os odores percebidos no exterior do frigorífico e suas atividades produtivas foi apenas baseada em entrevista com moradores e não em critério objetivos e técnicos”.
