Projeto quer que fiscais avisem os motoristas antes de aplicar a multa
O projeto de lei nº 11.357/24 obriga fiscais de trânsito a avisarem motoristas que estacionam errado antes de aplicarem multa. Ou seja, os motoristas de Campo Grande poderão ser avisados antes e evitar uma multa.
A proposta está protocolada na Câmara de Campo Grande. Segundo a matéria, o agente deverá “antes da autuação, determinar que o proprietário do veículo parado na calçada ou de forma irregular o retire imediatamente”.
Assim, será multado apenas o motorista que não atender às determinações do fiscal. Contudo, o aviso não serve para quem estacionar errado no Centro de Campo Grande.
Para instituir a alternativa aos motoristas, o projeto altera dispositivos da lei que criou a Agetran (Agência Municipal de Transportes e Trânsito). A proposta é do vereador Carlos Augusto Borges (PSB), presidente Carlão.
O presidente da Câmara justificou que os motoristas deixam os carros na calçada para “não atrapalhar o trânsito em vias muito estreitas e movimentadas, ou ainda de forma temporária para desembarcar alguma pessoa com mobilidade reduzida”.
Portanto, considera que em alguma situação justificável não é razoável “impor uma multa antes da oportunidade dele retirar o veículo do local”.
