O Ministério da Saúde fica responsável pelo repasse dos recursos financeiros
Nesta segunda-feira (20), o Ministério da Saúde confirmou o repasse de R$ 21,3 milhões para serem aplicados na Atenção Especializada à Saúde do município de Campo Grande. A autorização foi publicado no DOU (Diário Oficial da União).
Além da Capital, outros três municípios de Mato Grosso do Sul vão receber repasses para cumprimento do mesmo objetivo. Logo, ficou estabelecido que Aquidauana receberá 2,5 milhões; enquanto Terenos recebe, R$ 876,9 mil; e Nioaque, R$ 282,1 mil.
O total de recursos confirmados para Mato Grosso do Sul chegam ao montante de 24,9 milhões. Segundo o documento publicado no DOU, os recursos financeiros são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Além disso, o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única.
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES)
A SAES (Secretaria de Atenção Especializada à Saúde) é responsável pelo controle da qualidade e avaliação dos serviços especializados disponibilizados pelo SUS à população, além de identificar os serviços de referência para estabelecer padrões técnicos no atendimento de urgência e emergência; atenção hospitalar; domiciliar e segurança do paciente.
Sobretudo, cabe a esta secretaria, a implementação da política de regulação assistencial do SUS. Entre suas ações incluem-se certificação das entidades beneficentes que prestam serviços complementado a rede de saúde pública, bem como apoiar o desenvolvimento de mecanismos inovadores que fortaleçam a organização do Sistema e a capacidade de sua gestão nas três esferas de governo.
