A Prefeitura de Campo Grande é exemplo e reconhecida pela excelência na aplicação do Programa de Integridade Municipal (PIM), que visa exercer políticas preventivas de detecção de fraudes e redução de riscos de desvios de conduta e corrupção. A Capital se destaca pela adesão ao programa em 2023, juntamente com outras 11 prefeituras, e já está na fase de implementação de planos de ação com uso de programas consistentes, após o período de mapeamento e capacitação de servidores.
O PIM é gerido por uma Rede de Controle Técnica composta por profissionais que atuam nos Tribunais de Contas de Mato Grosso do Sul e da União, Ministério Público, Controladoria Geral do Estado-MS, Controladoria-Geral da União e Controladoria Geral do Município. O objetivo do PIM é oferecer aos gestores os dispositivos necessários para identificar pontos frágeis presentes na administração a fim de que sejam corrigidos antes que esses riscos se materializem. Para isso, o uso de ferramentas de modernização, softwares, capacitação, estruturação e planos de ação são determinantes nas quatro etapas de implantação.
O Decreto Estadual nº 15.222, de 7 de maio de 2019, criou o Programa MS de Integridade PMSI, atualmente na fase final de implantação nos órgãos estaduais, voltado à prevenção dos riscos de integridade nos órgãos do Poder Executivo do MS. Com base nos resultados positivos no âmbito estadual, a Rede de Controle decidiu convidar as prefeituras e Campo Grande aderiu.
O PIM é realizado em quatro etapas. A primeira diz respeito à sensibilização e capacitação, onde toda a administração deve estar envolvida. Nesse estágio, Campo Grande ofereceu aos servidores ligados ao controle interno da administração municipal, os cursos de Planejamento e Gestão de Integridade e Riscos Corporativos. A segunda etapa diz respeito aos processos estruturantes e implementações de decretos que permitam respaldo legal ao município para o desempenho do PIM. Nessa etapa, os gestores são fundamentais, pois precisam estar integrados aos processos de transparência e aplicar o código de ética da gestão com efetividade, gerando uma cultura de ética no ambiente de trabalho.
A terceira etapa é a fase do PIM, na prática, onde o Executivo indica os macroprocessos para realizar um mapeamento de risco para prevenir possíveis fraudes. Esse processo inclui o olhar atento a causas e fatores, documentos, riscos e consequências. Depois, é identificado o controle necessário para extinguir o risco, o gestor aponta a solução em um plano de ação e envia relatório ao TCU. Por fim, o TCU estabelece um prazo para essas ações. A quarta e última etapa do PIM se dá pela implementação do plano de ação pelo Executivo em todas as secretarias.
O coordenador do projeto Programa MS de Integridade (PMSI), João Francisco Arcoverde Lopez, destaca que a adesão da Capital é fundamental para incentivar outras prefeituras do Estado. Também participam do PIM as cidades de Aparecida do Taboado, Aquidauana, Bodoquena, Corumbá, Coxim, Dourados, Eldorado, Ponta Porã, Terenos e Três Lagoas.
“Campo Grande tem uma estrutura enorme e, a partir do momento que desenvolve a gestão nesse ambiente de integridade, ela começa a ser uma formadora de opinião para as demais prefeituras. Tanto, que a Controladoria Geral do Município designou dois profissionais da equipe para fazerem parte da nossa coordenação de integridade. Então, temos dois papéis, o de auxiliar a rede de controle a implementar o programa para todas as 12 prefeituras e também de reverberar o conteúdo para dentro da própria Capital”, diz o coordenador Arcoverde.
O Controlador Geral do Município, João Batista Pereira Junior, enfatiza que todo o fator de risco vai depender da atitude do gestor em agir após a identificação. E Campo Grande decola com as diretrizes de governança com programas de controle. Um grande exemplo é a implantação do sistema de software que utiliza inteligência artificial, chamado “Revela Gov – Monitoramento de Integridade para o Setor Público”.
A ferramenta permite que o controlador realize monitoramentos de controle interno e externo, garantindo a autenticidade dos dados e transparência em questão de segundos. A aplicação foi tão positiva que a Capital concorre ao 11º Prêmio Latam Digital 2023/2024 nas categorias de “Melhor Projeto de Automatização Inteligente – IAG” e “Melhor Projeto em Inovação e Aplicações”.
“A CGM aderiu a esse sistema para trabalhar em prol da população. O PIM vem corroborar com o nosso programa que usa a IA que já está em andamento. A cidade é a primeira e a única capital do Brasil a adotar um modelo de gestão e governança municipal que realiza monitoramento preditivo, preventivo, concomitante e posterior por meio de inteligência artificial, durante 24 horas por dia. Então, temos esse controle todos os dias do ano em 100% de seus contratos, pagamentos, empenhos, grupo societários, e outras ações que visam a eficiência, eficácia, efetividade, economicidade e ética.”
“Com o programa de integridade, a gente incentiva que os municípios implementem a rede de controle. Para que o gestor se sinta seguro na tomada de decisão, é necessário que todo o processo tenha sido feito com mecanismos de integridade pela efetividade. E quando ele edita um decreto, nesse sentido, também está passando uma mensagem para a sociedade e para os próprios servidores, de que esse é o tom que ele espera”, destaca o secretário da Rede, Mario Junior Bertuol, do Tribunal de Contas da União.
Tudo isso gera segurança aos prefeitos, secretários e servidores que estão inseridos em uma cultura da ética e da incorruptibilidade.A perspectiva é que o PIM tenha uma evolução cíclica e integrada de forma perene.
Outro integrante da rede, o secretário-adjunto Reinaldo Cano, explica que a Coordenadoria se reúne todas as terças-feiras, em reunião híbrida com as 12 prefeituras participantes, para tirar dúvidas, falar sobre as etapas do programa e orientar os gestores. O formato presencial e online permite que os municípios estejam engajados ainda mais com a agenda de prevenção à corrupção e integridade.
A prefeita Adriane Lopes destaca que a integridade é um braço de todas as ações pertinentes à gestão pública. “A integridade, a ética, o zelo com mapeamentos; a adesão a programas como o PIM e a implantação de tecnologias que fortaleçam as varreduras são responsáveis pelo combate a corrupção e trazem credibilidade ao público. Além disso, reflete diretamente nas entregas e qualidade do serviço público que chega até a ponta, o cidadão”.
“A adesão de Campo Grande ao PIM, juntamente com outras ferramentas de controle, corrobora com aquilo que a sociedade quer, que é uma administração sem corrupção, transparente e moderna. A Capital já carrega esse atestado de integridade para todos os programas implementados e hoje é exemplo para todos os municípios”, finaliza o Controlador, João Batista Pereira Júnior.
