A proposta havia sido retirada pela prefeitura para alterações, mas retornou para a Casa de Leis
Ficou para a próxima semana a votação do projeto de estacionamento rotativo que, mais uma vez, retornou para a Câmara de Campo Grande. A proposta havia sido retirada pela prefeitura para alterações, mas retornou para a Casa de Leis.
Conforme o presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges, o Carlão, do PSB, a Casa ainda deve analisar alguns detalhes do projeto. Sendo assim, a proposta só deve ser votada em uma das duas sessões da próxima semana.
Mudanças no projeto
Conforme a assessoria jurídica da prefeitura de Campo Grande, houve alteração no tocante ao prazo de eventual prorrogação da concessão do serviço de estacionamento rotativo.
“[…] uma das questões que mais nos apavora é essa proposta de uma licitação que vai poder contratar 15 anos, com mais 15 anos. Então, assim, 30 anos de uma prestação de serviço que não é complexa. Isso aí é quase um Petrobras. São processos caríssimos para você instalar. Um parquímetro não pode ser tão caro assim”, diz Luiza Ribeiro (PT).
Na proposta original, havia a previsão de que a concessão poderia ser prorrogada por mais 15 anos. No projeto atual, poderá ser prorrogado por período igual ao que for contratado (que está limitado em até 15 anos) e justificada a sua necessidade.
A revisão do projeto de concessão ainda não foi pautada pelo legislativo. Também houve a inclusão de número de vagas que serão instaladas: 6,2 mil vagas. O valor da outorga e remuneração poderá ser aplicado na subvenção econômica ao sistema municipal de transporte público coletivo.
Vereadores querem emenda
Para o parlamentar Professor Juari (PSDB), a Prefeita Adriane Lopes (PP) não fez alterações no projeto original na prática. O vereador ainda vai consultar um advogado para ter um olhar mais “clínico” sobre as modificações.
“Na verdade, não houve nenhuma alteração. Não tem um porquê de lançar esse projeto. Como que você concede 15 anos para uma empresa e joga a responsabilidade para o próximo mandato?”, ressalta à reportagem.
Sem parquímetro há dois anos
Vale lembrar que a Capital está sem parquímetro desde março de 2022, quando a FlexPark deixou a concessão. Em abril deste ano, Campo Grande anunciou que iria lançar licitação para contratar a nova empresa para administrar a cobrança do estacionamento rotativo.
O valor do estacionamento rotativo do Centro da Capital deve ficar pelo menos 60% mais caro, já que previa cobrar R$ 4,40 por hora para cada carro estacionado.
Na época, o secretário da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), Odilon Júnior, disse que o processo licitatório estava na fase final e sendo analisado pelo CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano).
