Ação é realizada contra projeto que quer a regulamentação da profissão, com salário e jornada de trabalho
Mais de cem motoristas de aplicativo fazem carreata pelas ruas de Campo Grande nesta manhã (26), contra o projeto do Governo Federal que prevê regulamentar o trabalho da categoria, tornando obrigatória contribuição à Previdência Social, fixando renda mínima de um salário mínimo e impondo limite à jornada de trabalho.
Um trio elétrico puxa o comboio. Trabalhadores dos aplicativos de transporte falam ao microfone palavras de ordem e pedem aos deputados federais de Mato Grosso do Sul que não aprovem a proposta, quando ela for votada no Congresso Nacional.
O motorista Mateus Ferreira, 25, é um dos apoiadores do protesto. “Eu não acho certo cobrar uma taxa que não é necessária. Já pegam muito dinheiro do povo. Acredito que todo mundo vai sair perdendo, tanto o usuário do aplicativo quanto o motorista”, fala.
Ele é contrário principalmente a impor limite às horas trabalhadas. “Eles querem controlar isso? A gente vai perder nossa autonomia, de certa forma. Se a gente quiser trabalhar mais vai ter que pedir permissão, mas pedir permissão para trabalhar? A gente não está matando nem roubando, eu não concordo, não é certo”, comenta.
Diego Matoso, 35, também protesta. “Esse projeto não favorece nem um pouco a nossa categoria. Vai recolher imposto através do governo e isso vai prejudicar nossos ganhos”, teme.
Além do trio, o protesto conta com drones filmando a passagem pelas ruas. A manifestação é acompanhada pela Polícia Militar, Guarda Municipal e Agetran (Agência Municipal de Trânsito).
O projeto – Apresentada pelo governo à Câmara no início deste mês como projeto de lei complementar e ainda não votada pelos parlamentares, a proposta prevê os seguintes pontos:
- Carga horária – A jornada de trabalho será de oito horas, mas poderá chegar a até a 12 horas, caso tenha acordo com sindicatos da categoria.
- Piso salarial – Os trabalhadores terão piso salarial definido por horas rodadas, R$ 32,09 cada. Deste valor, R$ 8,02 são referentes ao serviço prestado e R$ 24,07 aos custos do trabalhador. A base de remuneração será o salário mínimo vigente, de R$ 1.412, sendo calculado entre o momento em que o motorista aceita a corrida até a hora em que o passageiro chega ao destino. Nenhum trabalhador poderá ganhar menos que R$ 10 por saída, R$ 2 por quilômetro e R$ 0,21 por minuto, no caso da categoria X, por exemplo. O valor aumenta de acordo com a categoria de transporte que o motorista atende.
- Benefícios – Se o motorista passar de seis horas trabalhadas, as empresas terão que fornecer vale-alimentação diário para os profissionais cadastrados nas plataformas, contadas a partir desta sexta hora. Os trabalhadores e dependentes também terão garantidos os serviços médico e odontológico.
- Previdência – O texto prevê recolhimento de 7,5% para o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), garantindo previdência social aos trabalhadores. Já as empresas pagarão 20%. Esses percentuais vão incidir sobre 25% do valor repassado aos motoristas pelas empresas. Eles terão direito a benefícios como aposentadoria por idade, pensão por morte e auxílio-doença.
- Ponto fixo de apoio – O projeto determina ainda que as empresas deverão manter à disposição dos motoristas cadastrados, pontos de apoio fixos e que esses locais deverão ser definidos pelo sindicato. Neles, devem haver insumos para primeiros socorros, sanitários em perfeitas condições e água potável.
- Banimentos – Os motoristas banidos pelas plataformas após infrações tidas como leves, poderão reingressar na plataforma por meio de prova de reciclagem. O trabalhador só será readmitido pela empresa depois que o sindicato comprovar a aptidão do candidato.
