A Secretaria de Assistência Social (SAS) deu início este mês, a duas ações importantes referentes ao principal programa de transferência de renda do Governo Federal: o Bolsa Família. A primeira ação é uma série de colóquios que acontecem até o dia 22 de março nos territórios dos 21 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) da Capital. O objetivo é orientar técnicos das áreas de Assistência Social, Saúde e Educação quanto às condicionalidades do Bolsa Família e as atualizações relacionadas ao Programa.
Desde 2018, a Prefeitura, por meio da SAS, instituiu o Comitê Intersetorial do Bolsa Família, formado por um grupo de trabalhadores que representam as três políticas que fazem a gestão do Bolsa Família.
Até o ano passado os encontros aconteciam por região, no entanto, segundo a gerente do Cadastro Único da SAS, Viviane Brandão, a ideia em 2024 é aproximar mais as equipes, por isso os profissionais das três áreas tomaram como base os territórios dos Cras, afunilando as regiões. “Compartilhamos nosso mapeamento com a Saúde e Educação e elas identificaram as suas unidades que estão situadas nos pontos de cada Centro de Referência, como as escolas e as unidades de saúde. Esse esquema aproxima mais as equipes e a partir daí criamos um território em comum para realizar os colóquios”, explicou Viviane.
Como o número de encontros aumentou, os coordenadores das três áreas criaram grupos de profissionais apoiadores dentro de cada setor que têm a oportunidade de ajudar a repassar as informações referentes ao Bolsa Família. Além disso, foi desenvolvida uma metodologia mais ativa, de forma que os técnicos identifiquem as dificuldades e criem estratégias para ficarem mais próximos das famílias.
“Por exemplo, as escolas fazem a entrega de notas a cada bimestre, é uma boa oportunidade para reunir os pais e falar sobre as condicionalidades do Bolsa, alertando as famílias para que não percam o benefício”, disse Viviane. A nova estratégia será avaliada nestes 21 encontros para que a equipe possa fazer possíveis correções no segundo semestre, nos próximos colóquios.
A ideia é que cada área avalie, dentro da realidade de seus equipamentos, a melhor forma de reunir essas famílias, retomando o protagonismo dessa rede junto às famílias beneficiárias. Com isso, os profissionais podem realizar os encaminhamentos de forma assertiva, de acordo com os critérios exigidos pelo Governo Federal para o pagamento do benefício.
Entre as condicionalidades que devem ser cumpridas pelas famílias estão a frequência escolar mínima de 60% para beneficiários de 4 a 6 anos de idade incompletos e 75% para os beneficiários de 6 anos a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.
Já na área da saúde é obrigatório a realização de pré-natal, cumprimento do Calendário Nacional de Vacinação e o acompanhamento do estado nutricional para crianças de até 7 anos incompletos nas unidades de saúde.
Conversa
Além dos colóquios, a SAS vai realizar, nos dias 26 e 27 de março, a Ação Comunitária “Conversa com o Bolsa Família”, planejada e elaborada em parceria com a Gerência da Rede de Proteção Social Básica e a Secretaria Municipal de Educação e que irá acontecer de forma simultânea, nos 21 Cras.
Atualmente, 1.530 famílias beneficiárias do Bolsa Família na Capital estão em descumprimento de condicionalidades. No total, 57.177 famílias receberam o Bolsa Família no mês de março em Campo Grande.
