Reajuste foi publicado hoje no Diogrande e segue determinação judicial
Portaria publicada hoje no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) reajustou em 2,94% a tarifa do transporte coletivo, passando de R$ 4,65 para R$ 4,75.
Pela portaria, assinada pelo diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), Odilon de Oliveira Junior, consta que a medida entraria em vigor a partir da publicação, ou seja, nesta quinta-feira.
No entanto, disse que, por questão operacional, a nova cobrança não será possível hoje, sendo ainda estipulada a tarifa anterior, R$ 4,65.
A portaria ainda trata de outros valores: a tarifa paga pelos órgãos públicos da administração direta e indireta foi estabelecida em R$ 5,95. Nas datas especiais (Trabalho, das Mães, dos Pais, Aniversário de Campo Grande, Finados, Natal e Ano Novo), fica estipulada tarifa de R$ 1,90, sendo exclusiva para pagamento em cartão eletrônico recarregável.
O presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende, disse que não tinha conhecimento do aumento e foi informado sobre a publicação da portaria.
Aumento – A medida foi tomada após a intimação do juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, que havia estipulado prazo de 48 horas para que o Executivo aumentasse a tarifa do transporte coletivo. Caso não apresentasse proposta, a prefeitura estaria sujeita a multa de R$ 300 mil.
“Eu recebi a informação para publicar o valor da tarifa, a prefeitura me falou o valor aprovado pelo gabinete, aí publicamos”, disse Odilon.
O aumento da tarifa foi pedido formulado em ação judicial pelo Consórcio Guaicurus, que alegou ter direito ao reajuste da tarifa técnica, que é o valor pago pela administração à concessionária, ou seja, a diferença que o poder público assume sobre o que é pago ao usuário. Na formulação desta revisão contratual, para justificar o reajuste, a empresa, diz que é prevista a cada sete anos, além de ser medida para enfrentar o desequilíbrio econômico-financeiro.
O valor da tarifa técnica não foi publicado no Diogrande desta quinta-feira, mas, segundo o diretor da Agereg, passou de R$ 5,80 para R$ 5,95. Inicialmente, o Consórcio Guaicurus pleiteava R$ 7,79 que havia sido calculado pela própria agência, mas, no transcorrer das negociações, aceitou o que hoje acabou sendo oficialmente estabelecido pelo Executivo.
Antes da decisão da Vara de Fazenda Pública, o Consórcio Guaicurus já havia conseguido outras vitórias na Justiça. No dia 23 de fevereiro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) derrubou decisão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e determinou que fosse aplicado o reajuste do transporte coletivo em Campo Grande, conforme decisão anterior, de primeira instância.
