Cada item não cumprido no prazo acarretará em multa de R$ 10 mil
O Hospital El Kadri, em Campo Grande, terá que cumprir decisão judicial após inspeções da Vigilância Sanitária identificarem mais de 80 pontos críticos na unidade. A determinação implica em multa de R$ 10 mil por item que não for regularizado no prazo de 60 dias.
No início de fevereiro, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ingressou com ação coletiva de consumo contra o Hospital El Kadri. Assim, apontou as inspeções feitas pela Vigilância entre os anos de 2019 e 2022.
Na decisão, o juiz apontou que o “Não atendimento das exigências dos relatórios da vigilância sanitária colocam em risco os pacientes e consumidores do hospital, violando o direito básico do consumidor com a proteção à vida e saúde”.
Ainda mais, que não se pode permitir que os consumidores permaneçam expostos a risco até que ocorra o julgamento final da ação, razão pela qual o MPMS pediu a concessão de tutela de urgência.
São exemplos das irregularidades apontadas:
- as instalações físicas do Posto de Coleta de Leite Humano (PCLH) não atende aos padrões e especificações previstas na legislações vigentes.
- limpeza precária, com acumulo de sujidades por todos o setor;
- não foi apresentado laudo de análise de água do filtro instalado na área de produção
- utiliza detergente de uso hospitalar para pisos e superfícies para a limpeza manual dos materiais hospitalares;
- não apresentou registro de limpeza e higienização do sistema de ventilação artificial (ar condicionado)
- havia, disponibilidade para uso, medicamento com o prazo de validade expirando no carrinho de emergência
“Situações que expõem a risco os pacientes que buscam o hospital requerido para tratarem suas enfermidades, cujo desfecho pode ser trágico, caso as não conformidades permaneçam sem correção”, aponta o magistrado.
Assim, foi determinado o cumprimento das determinações. Como alguns itens demandam pequenas obras, o prazo solicitado de 30 dias foi expandido para 60 dias. Após o prazo, cada item que não for regularizado acarretará em multa de R$ 10 mil para o Hospital El Kadri.
Além disso, a unidade deve comprovar que está tomando as medidas cabíveis. A sentença foi publicada no dia 26 de fevereiro, pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
