Prazos processuais, que estavam suspensos desde o início do recesso em dezembro, também voltam a correr
Os prazos processuais, audiências e sessões de julgamento serão retomadas a partir de segunda-feira (22) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul voltou a funcionar no dia 8 de janeiro, após o recesso de fim de ano, que começou no dia 20 de dezembro de 2024.
Na data, foram retomados o atendimento ao público e expediente externo normal nas comarcas do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justiça, para magistrados e servidores.
No entanto, os prazos processuais cíveis, audiências e julgamentos em primeira e segunda instância seguiram suspensos até este sábado (20).
Quanto aos prazos penais, somente não sofreram a suspensão de prazos os feitos que envolviam réus presos, nos processos vinculados a essas prisões; procedimentos regidos pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11340/2006), e as medidas consideradas urgentes, mediante despacho fundamentado pelo juízo competente.
“No entanto, vale ressaltar que a suspensão dos prazos não impediu a realização de atos processuais urgentes e necessários para a proteção dos direitos e que os advogados puderam consultar os processos nos cartórios ou secretarias, retirar os autos e obter cópias”, disse o Tribunal de Justiça, em nota.
No âmbito cível e criminal, as publicações e intimações de processos penais ocorreram normalmente a partir de 8 de janeiro.
Ainda segundo o TJMS, apenas entre os dias 22 e 24 de janeiro, os órgãos colegiados já possuem 343 processos pautados para julgamento.
