O prazo para os beneficiários do programa Bolsa Família realizarem o acompanhamento nas unidades de saúde encerra na próxima sexta-feira, dia 15 de dezembro. A avaliação semestral é uma exigência do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e é obrigatória para a manutenção do benefício.
Durante o atendimento, é verificado o calendário vacinal (necessário trazer a carteira de vacinação) e o estado nutricional (peso e altura) de crianças de até sete anos, além da realização do pré-natal para as gestantes de qualquer idade. Mulheres entre 14 e 44 anos também devem ser acompanhadas pelas equipes.
Segundo a Coordenadoria da Rede de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde (CRAB/SESAU), para a 2° vigência deste ano, há 111.020 beneficiários que devem ser acompanhados pela saúde, aproximadamente 51.636 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Até o momento, foram atendidos apenas 23.956, o que representa 24%”.
Essas condicionalidades em saúde, quando não realizadas na vigência, podem prejudicar o recebimento do benefício do Programa Bolsa Família. Essas pessoas devem ser acompanhadas pela equipe de saúde municipal a cada vigência (janeiro a junho – 1ª vigência – e julho a dezembro – 2ª vigência).
A baixa porcentagem de acompanhamento é preocupante, indicando que muitos beneficiários estão deixando de usufruir dos serviços de saúde disponíveis para eles. Ressalta-se que a atualização cadastral é essencial para que as famílias tenham acesso aos programas de prevenção, promoção e tratamento de saúde.
A coordenadora da Rede de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde, Glória de Araújo, destaca que a manutenção dos cadastros atualizados dos beneficiários do Bolsa Família nas unidades de saúde é de extrema importância para garantir o acesso contínuo e integral aos serviços de saúde.
“Ao manter o cadastro em dia, os beneficiários do Bolsa Família têm a oportunidade de receber atendimentos médicos, vacinação, acompanhamento pré-natal, assistência odontológica, entre outros serviços essenciais. Além disso, o registro atualizado possibilita a identificação de demandas específicas e o direcionamento adequado para programas e políticas de saúde voltados para a população em situação de vulnerabilidade”, complementa.
A parceria entre a assistência social e a saúde é essencial para garantir o pleno acesso e o cuidado integral das famílias beneficiárias do Bolsa Família. A integração das políticas do Sistema Único de Saúde (SUS) com as ações de assistência social fortalece o trabalho em rede, ampliando o alcance e a efetividade das ações de promoção da saúde.
A coordenadora reitera que é fundamental que os beneficiários do Bolsa Família estejam cientes da importância de manterem seus cadastros atualizados nas unidades de saúde, garantindo assim o acesso aos serviços e programas de saúde e contribuindo para uma melhor qualidade de vida para si e suas famílias.
“A atualização cadastral é um passo importante para o fortalecimento da cidadania e para a promoção da equidade no acesso aos serviços de saúde”, finaliza.
Onde ser atendido?
As unidades de saúde desempenham um papel fundamental nesse processo, atuando como ponto de referência para a atualização cadastral e o acompanhamento da saúde dos beneficiários do Bolsa Família.
As unidades têm promovido ações de conscientização sobre a importância desse procedimento e oferecido orientações sobre o acesso aos serviços, além do trabalho de busca ativa e ações aos fins de semana e feriado com o objetivo de atender este público. Atualmente, Campo Grande conta com 74 unidades básicas e de saúde da família espalhadas pelas sete regiões urbanas e de saúde da família.
Através do endereço: https://campograndems.labinovaapsfiocruz.com.br/osa/, é possível localizar a unidade de saúde mais próxima.
Bolsa Família
O Programa Bolsa Família é um programa federal de transferência direta e indireta de renda que integra benefícios de assistência social, saúde, educação e emprego, destinado às famílias em situação de pobreza. Além disso, o Programa oferece ferramentas para a emancipação socioeconômica da família em situação de vulnerabilidade social.
O objetivo das condicionalidades do Programa é garantir a oferta das ações básicas e potencializar a melhoria da qualidade de vida das famílias, contribuindo para a sua inclusão social.
A agenda de saúde do Bolsa Família no SUS compreende a oferta de serviços para a realização do pré-natal pelas gestantes, o cumprimento do calendário vacinal e o acompanhamento do estado nutricional das crianças. Assim, as famílias beneficiárias do Bolsa Família com mulheres com idade entre 14 e 44 anos e crianças menores de sete anos de idade deverão ser assistidas por uma equipe de saúde da família, por agentes comunitários de saúde ou por unidades básicas de saúde, que proverão os serviços necessários ao cumprimento das ações de responsabilidade da família.
A Política Nacional de Atenção Básica (2017) destaca que é de responsabilidade comum a todos os membros das Equipes que atuam na Atenção Básica acompanhar e registrar no Sistema de Informação da Atenção Básica e no mapa de acompanhamento do Programa Bolsa Família as condicionalidades de saúde das famílias beneficiárias.
