A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por intermédio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), realizará no dia 6 de dezembro, às 18h, no Auditório Engenheiro Nilo Javari Baren, audiência pública para apresentação e discussão da versão final da atualização e revisão da Política Municipal de Habitação de Interesse Social (POLHIS) e do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PHABIS), convocada por meio do Edital n. 21/2023, de 14 de novembro de 2023 e publicado na edição n. 7.275, do Diário Oficial de Campo Grande.
Além da participação presencial, os cidadãos poderão acompanhar a audiência pública por meio do canal do YouTube da Educação Ambiental da Planurb. A POLHIS tem como princípio fundamental propiciar à população de Campo Grande o acesso a moradias dignas, situadas em espaço ambientalmente saudável, acessível aos serviços públicos de transporte coletivo, coleta de lixo e infraestrutura básica, aos equipamentos urbanos e comunitários.
O PHABIS é um importante instrumento de implementação da POLHIS, pois apresenta um conjunto articulado de diretrizes, objetivos, metas, ações e indicadores, que caracterizando, num determinado prazo, os instrumentos de planejamento e gestão do município para a área de habitação de interesse social.
Para o Coordenador de Planejamento Urbano da Planurb, Davi Teixeira, tanto a Política quanto o Plano precisam ser atualizados e aprimorados como instrumentos de planejamento e efetivação das iniciativas de promoção do acesso à moradia adequada para a população de Campo Grande, com vistas, inclusive, a ampliar os seus resultados. “Essa atualização também visa reconhecer mais profundamente os problemas relacionados a habitação e as condições de moradia e com as potencialidades de utilizar as diretrizes de uso e ocupação do solo para proporcionar moradia com mais qualidade em áreas com melhor infraestrutura e serviços”, pontua Davi.
A Diretora-Presidente da Planurb, Berenice Maria Jacob Domingues, destaca a importância dos campo-grandenses no processo de revisão e atualização. “É de suma importância a participação dos cidadãos, pois essa política está presente na vida de todos, possibilitando melhorias de infraestrutura e serviços, ao mesmo tempo que indica alterações nas condições das habitações de interesse social”.
Visando à construção de um instrumento que atenda a todos e à gestão democrática e participativa da cidade, conforme estabelece o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) do Município, a população também poderá encaminhar contribuições/sugestões, no período de 20 de novembro a 5 de dezembro de 2023.
As contribuições/sugestões deverão ser protocoladas na Planurb em horário comercial (7h30 às 11h e 13h às 17h30) ou encaminhadas para o e-mail gabinete@planurb.campogrande.ms.gov.br.
Serviço
Data: 6/12/23
Horário: 18h
Local: Auditório Engenheiro Nilo Javari Baren – Rua Hélio de Castro Maia, 279– Jd. Paulista.
