Projeto promete zerar processos que tramitam há mais de 45 dias; em MS, 9.386 pessoas aguardam resposta
A fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Mato Grosso do Sul registrou redução de 32,73% entre Agosto e Setembro deste ano. Dados do boletim estatístico do Ministério da Previdência Social (MPS) apontam que o número de pessoas que aguardavam há mais de 45 dias a aprovação de algum benefício passou de 13.953 para 9.386 no período.
Em vigor há mais de 90 dias, o plano do governo federal intitulado Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) chegou a admitir frustrações com os resultados alcançados no primeiro mês de ação, já que a meta do governo é zerar a fila até o fim deste ano. No período compreendido entre Agosto e Setembro, houve um impacto da força-tarefa.
A advogada previdenciária Juliane Penteado Santana pontua que, apesar do resultado aquém do esperado, já ocorre um indicativo de mudança na situação, a qual, segundo ela, tem como pivô a falta de servidores.
“Comecei a notar que nas últimas semanas as coisas começaram a melhorar. Os benefícios começaram a ser mais analisados, alguns deferidos e, mesmo que sejam indeferidos, pelo menos houve andamento. Então, começamos a ver um pouco mais de agilidade”, diz.
Segundo o Ministério da Previdência, os incentivos liberados servirão para acelerar a análise de processos administrativos, bem como para a realização de exames de perícias pendentes.
Conforme o relatório de transparência previdenciária, no âmbito regional, até Setembro, 23.272 pessoas seguiam na expectativa de ter o processo de aposentadoria, pensão ou auxílio finalizado.
Ainda segundo a última atualização, do total de requerimentos, 9.192 aguardam perícia médica por incapacidade temporária; 5.129 esperam benefícios assistenciais à pessoa com deficiência; pedidos de aposentadoria por idade somam 1.941; enquanto por tempo de contribuição há 743 pessoas aguardando resposta.
Outras 1.540 solicitações são de salário-maternidade; seguido de pensões por morte, com 1.247 pedidos para serem analisados; o benefício assistencial ao idoso (796); auxílio-reclusão (161); outros benefícios (103); e auxílio por incapacidade temporária em fase administrativa (3.251).
Segundo o representante dos servidores da Previdência Social, Daniel Emmanuel, hoje, o número de trabalhadores do INSS é muito menor do que a demanda.
“Nós tivemos uma situação em que, nos últimos cinco ou seis anos, o número de servidores do INSS caiu pela metade. Não temos força de trabalho para atender a população a contento”, justificou o funcionário.
PROGRAMA
A medida provisória passou a valer em julho e, após 90 dias, o governo federal enviou a proposta com o mesmo conteúdo ao Congresso em forma de projeto de lei. O programa tem previsão de nove meses de duração, podendo ser prorrogado por mais três meses, caso se faça necessário.
O trabalho tem como foco a análise de novas aposentadorias, licenças, auxílios e pensões acima de 45 dias; atendimentos de perícias médicas com prazo judicial expirado; agendamento acima de um mês ou realizados em unidades que não têm oferta regular de atendimento ou permissão do uso de telemedicina para as perícias.
O destaque fica ainda para exames periciais de servidores públicos federais em casos de licença para tratamento de saúde ou por motivo de doença de familiar ou dependente.
Como já previa o governo, a verificação de documentos de perícias médicas poderá ser feita também em dias não úteis (sábados, domingos e feriados) e em dias úteis após o expediente, como parte da estratégia de agilizar o processo, além de permissão do uso de telemedicina para as perícias.
Outro ponto previsto no projeto é a realocação de cargos do Executivo para que o INSS tenha mais colaboradores e, desta forma, possa acelerar os processos tanto de análise como de perícia médica.
Conforme o texto, serão disponibilizados ao Ministério da Previdência R$ 129,9 milhões em recursos extras destinados a bancar pagamentos de servidores. Desta forma, fica estabelecido o bônus de R$ 75 por perícia feita pelos médicos servidores, e aos funcionários administrativos o valor é de R$ 68 por tarefa, considerando atividades além das já realizadas regularmente pelos funcionários.
O bônus pago a servidores que trabalhem fora do horário de serviço será pago conforme tabela de processos ou serviços concluídos: R$ 68 são pagos no caso de redução da fila do INSS; R$ 75 são pagos por redução da perícia médica federal.
A proposta traz como novidade a aceitação de atestados médicos e odontológicos que estavam pendentes de avaliação para concessão de licença, sendo para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença na família.
“O Poder Executivo Federal fica autorizado, em caráter excepcional, a aceitar atestado médico ou odontológico emitido até a data da publicação desta lei e que esteja pendente de avaliação, para fins de concessão de licença para tratamento da própria saúde ou de licença por motivo de doença em pessoa da família”, aponta trecho do projeto de lei.
