Prefeita entrega novo texto na Câmara que prometeu tramitar matéria em regime de urgência nesta terça-feira
Os professores de Campo Grande poderão ter a primeira parcela do reajuste do salário nesta semana. A prefeita Adriane Lopes (PP) entregou nesta segunda-feira (2) na Câmara Municipal um novo projeto de lei que trata do assunto, que prometeu tramitar em regime de urgência amanhã (3), para assegurar o percentual já no salário de Setembro.
De acordo com o presidente da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação), Gilvano Bronzoni, a proposta sofreu uma reestruturação da redação para garantir na lei o que foi pactuado.
“A diferença é o pagamento dos 14,95% em três vezes – Outubro , Janeiro e maio de 2024, que garanta o piso nacional em 2024 (30% em Setembro e 70% em Dezembro) e que a partir de 2025 a 2028 garanta a recomposição do piso em maio e a recuperação do passivo que derreteu o salário dos professores para incluir e incorporar 100% Setembro de 2028”, explicou.
O entrave que era o limite prudencial da lei de responsabilidade fiscal do município não foi citado no encontro. “A educação tem recursos próprios, e hoje os recursos da educação pagam a folha e temos dinheiro para investimentos na educação. O que debatemos é usar a folha da educação para os pagamentos da educação”, assegurou Gilvano.
A prefeita Adriane Lopes ressaltou que a educação é prioridade do seu governo. “Conversamos com a ACP e a equipe técnica da educação. Trouxemos a lei para que possamos pagar ainda neste ano os professores. Chegamos a um consenso e estamos cumprindo com o piso aqui em Campo Grande”, destacou.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB) afirmou que o texto entrará na discussão já nesta terça-feira (3). “Hoje recebemos a prefeita com um projeto com apoio da ACP colocaremos o projeto em votação amanhã mesmo para buscar realizar os pagamentos já na próxima folha de pagamento”.
Parcelamento – A repactuação é proposta em cima da Lei Municipal 6.768, de 25 de março de 2022, que integra o valor do piso nacional ao salário dos professores que cumprem jornada de 20 horas semanais na Capital.
A ACP aceitou acordo para parcelamento do piso nacional pela Prefeitura em Campo Grande, em Junho deste ano. Ficou definido que 14,95% do valor será pago até maio do próximo ano. Os primeiros 5% começam a valer em Outubro 2023, já o restante será dividido no próximo ano, sendo 5% em Janeiro de 2024 e 4,95% em maio de 2024.
