Texto começou a tramitar na Alems na quinta-feira e passará por votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em Mato Grosso do Sul, acadêmicos poderão receber salário para não largarem os estudos. É o que prevê o projeto de lei 261/2023, de autoria do poder Executivo, que mira beneficiar alunos em situação de vulnerabilidade social, sobretudo indígenas.
A proposta começou a tramitar na quinta-feira (31) na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Segundo o governo do Estado, o programa pode reduzir a evasão escolar, para que os jovens universitários e de educação profissional técnica, a qualificação.
Caso seja aprovado, só terá direito ao auxílio, estudantes regularmente matriculados em cursos de educação profissional técnica de nível médio ou em universidades públicas, ou privadas, residentes em Mato Grosso do Sul há mais de dois anos e que não sejam beneficiários de outro auxílio com a mesma finalidade do programa.
O Projeto de Lei 261/2023 revoga a Lei 3.783/2009, que criou o Programa Vale Universidade. Será autorizada a migração automática dos atuais beneficiários do Vale Universidade e do Vale Universidade Indígena para o Programa MS Supera.
O texto segue para apreciação da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Se aprovado, continua tramitando com votações nas comissões de mérito e em sessões plenárias.
