A falta da identificação paterna nos registros civis é classificada como um problema cultural
O atendimento feito neste mês durante o mutirão “Meu pai tem nome” continua na Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e nos cartórios durante todo o ano. No Estado, 2.735 crianças não possuem o nome do pai na documentação, de acordo com dados dos Cartórios de Registro Civil.
A falta da identificação paterna nos registros civis é classificada como um problema cultural. A campanha é feita para facilitar o reconhecimento voluntário da paternidade garantindo o direito fundamental de possuir o nome do pai nos documentos.
De acordo com o vice-presidente da Arpen-MS (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), Lucas Zamperlini, nos últimos dez anos houve melhores significativas para o reconhecimento de paternidade, que agora não requer mais a intervenção do Judiciário. “Tudo pode ser realizado diretamente no cartório, de forma rápida e gratuita. O reconhecimento precisa ser feito, isso é um direito de todos”, destacou.
Para o reconhecimento, é preciso comparecer ao cartório com a cópia de certidão de nascimento do filho. No caso de crianças menores de idade, a presença da mãe é obrigatória. Caso o filho seja maior de idade, é necessária a anuência da mãe ou do próprio filho.
Se o pai se recusa a reconhecer a paternidade, a mãe pode indicar o nome do suposto pai ao Cartório, que encaminhará aos órgãos responsáveis a situação para investigação de paternidade.
O atendimento na Defensoria Pública acontece no Núcleo da Família, das 12h às 19h, na Rua Arthur Jorge, 779 em Campo Grande e pode ser agendado pela plataforma virtual.
