Essa é a primeira parcela do reajuste e referente aos meses de maio, junho, julho e agosto
A capital sul-mato-grossense recebeu nesta segunda-feira (21) os R$ 11,8 milhões para complementar o novo piso da enfermagem no município. Essa é a primeira parcela do reajuste, referente aos meses de maio, junho, julho e agosto. A medida coloca fim à espera de inúmeros profissionais da saúde que foram às ruas reivindicar pela lei, sancionada pelo Congresso Nacional em 2022, mas que estava em um cabo de guerra entre estados, municípios e hospitais.
O novo piso nacional é de R$ 4.750,00 para enfermeiros que trabalham 44 horas; de R$ 3.325,00 para técnico de enfermagem e de R$ 2.375,00 para auxiliar de enfermagem, desde que atuem 44 horas semanais. Já os que trabalham com cargas horárias menores terão reajuste proporcional.
A prefeita Adriane Lopes (PP) ressaltou que o benefício é justo e merecido e atende a recomendação da CNM (Confederação Nacional dos Municípios). Agora, a administração municipal enviará, em regime de urgência, um projeto de lei autorizativo para o pagamento da complementação para a Câmara Municipal. O objetivo é que o repasse aconteça de forma rápida e cumpra os prazos legais previstos na Portaria que regulamenta o benefício.
A representante municipal reforçou que os enfermeiros não são responsáveis apenas por fornecer cuidados holísticos e abrangentes, mas que acabam vivenciando as necessidades emocionais, sociais e psicológicas dos pacientes. “Há um relacionamento muito estreito entre os enfermeiros e o paciente que, sem dúvida nenhuma, contribui para promover e recuperar a saúde”.
A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) disse que os recursos são usados exclusivamente para esse objetivo e que ficarão em conta separada.
Quem recebe – Na última quarta-feira (16), o Ministério da Saúde publicou uma portaria que definiu os critérios do repasse da assistência financeira complementar da União a estados, municípios e Distrito Federal. O pagamento só foi possível após o levantamento, junto aos gestores estaduais e municipais.
De acordo com o documento, hospitais e entidades privadas que atendem pelo menos 60% dos pacientes pelo SUS (Sistema único de Saúde) também farão jus ao auxílio, mas receberão o complemento diretamente da gestão municipal com o qual possuem contrato.
A portaria estabeleceu também que os fundos locais têm até 30 dias após receberem os recursos do FNS (Fundo Nacional de Saúde) para realizarem o crédito nas contas dos estabelecimentos de saúde.
