Estudo se baseou em decisões judiciais e inclui Simone Tebet na lista
Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB) aparece entre os sete maiores alvos de fake news no Brasil, de acordo com levantamento realizado por coletivo de veículos de imprensa e divulgado nesta terça-feira (8). Foram consideradas denúncias de notícias falsas já julgadas pela Justiça.
Uma das menções encontradas sobre ele foi de caso analisado pelo ministro André Ramos Tavares, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e solicitado pela coligação “Trabalhando por um novo futuro”, na qual Riedel se elegeu em 2022.
A decisão manteve condenação a duas mulheres por propagar informações inverídicas sobre o então candidato e hoje governador. Conforme publicado em Diário da Justiça do TSE, as duas – multadas em R$ 5 mil cada – compartilharam em grupo de WhatsApp e no Facebook conteúdo “ofensivo à honra” de Riedel.
A publicação em questão dizia: “A farsa descoberta. Não existe crime perfeito. Áudios entre as garotas de programa contratadas pelo Eduardo Riedel e Carlos Alberto Assis comprovam a farsa criminosa montada para manter no poder a quadrilha de Reinaldo Azambuja”.
Para o TSE, a “liberdade de expressão, embora reconhecida como um dos pilares da democracia, não constitui direito absoluto, existindo outros valores contrapostos a serem observados na propaganda eleitoral, em especial a igualdade de oportunidades. Houve, na mídia impugnada, acusação leviana, sem prova alguma, implicando o candidato em ilícitos penais, com teor gravemente descontextualizado, de modo a atingir a integridade do processo eleitoral e divulgado em desconformidade com as normas de regulamentação da propaganda eleitoral, podendo o autor ser chamado a responder pela ilicitude”, diz a publicação.
A Procuradoria-Geral Eleitoral do Estado, inicialmente, indicou o vereador de Porto Murtinho Rodrigo Fróes Acosta (DEM) de forma errônea como responsável por tal divulgação, o que foi corrigido depois.
Já outro caso em que Riedel é citado, o relator era o ministro Benedito Gonçalves, que cancelou decisão do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) que multou Riedel em R$ 10 mil por “prática de propaganda extemporânea”. Ele foi condenado à multa quando o prefeito de Bela Vista, Reinaldo Miranda Benites (PSDB), conhecido como “Piti”, mencionou Riedel durante exposição agropecuária ocorrida no município em 15 de julho de 2022.
“Mais um grande show para vocês, esse é um presente do nosso Governo do Estado através do nosso ex-secretário Eduardo Riedel. Se nós quisermos continuar com essa parceria até 2026, temos um nome, Eduardo Riedel para comandar este Estado”, disse Benites.
Entretanto, o TSE entendeu que o candidato desconhecia a referência e não estava presente no local do evento, mesmo se encontrando na cidade na mesma data, e que isso, por si só, “não autoriza concluir de modo automático sobre o seu prévio conhecimento”.
Eduardo Riedel durante discurso no Tribunal Regional Eleitoral do Estado, em 2022 (Foto: Alex Machado)
Alvos de fake news
O levantamento verificou 480 ações e inquéritos, nos últimos cinco meses a partir de decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e TSE, além de relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, enviado à Suprema Corte, que contemplava janeiro de 2020 a janeiro de 2023. .
A pesquisa foi realizada no âmbito da investigação “Mercenários Digitais”, que busca rastrear a rede de desinformação na América Latina. O projeto é feito em uma aliança entre os veículos brasileiros Uol e Agência Pública, além de 18 veículos latino-americanos e quatro organizações especializadas em investigação digital, sob a liderança do Clip (Centro Latino-americano de Investigação Jornalística).
As informações citadas nesta reportagem constam nas edições 152, de 8 de agosto de 2023, e 51, de 27 de março de 2023, do Diário da Justiça Eleitoral.
Vítimas da desinformação
Alvos mais frequentes identificados são o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 112 desinformadores, seguido pelo STF, com 46, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com 14, e o PT (Partido dos Trabalhadores), com 6.
Lula, por exemplo, recebeu ataques de páginas como Brasil Paralelo, Jovem Pan e Folha Política, além do jornalista Milton Neves e o cantor Latino – este que divulgou vídeo manipulado em que o presidente teria dito que participantes de ato do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) seriam “vagabundos e traficantes”, além de informação falsa que o petista defendia instalação de banheiros unissex nas escolas como proposta. As publicações foram derrubadas pelo TSE.
O STF e seus ministros também estiveram na mira dos propagadores de fake news. Ao todo, 46 pessoas foram penalizadas ou são investigadas por atacar a Corte. Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Edson Fachin foram vítimas citadas nominalmente.
Bolsonaro foi o terceiro alvo, vítima de 14 publicações. A lista de punidos por desinformação contra o ex-presidente inclui o próprio Lula, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o deputado federal André Janones (Avante-MG) e o PT.
Entre os outros alvos mais frequentes de fake news, estão empatados com quatro “desinformadores” cada, o deputado federal André Janones e o ex-ministro e ex-deputado federal Aldo Rebelo (PDT).
Com três, está o TSE e, empatados com dois desinformadores, na sétima posição, estão: Simone Tebet, o senador Eduardo Braga (MDB) e o governador Eduardo Riedel (PSDB).
Outros 10 alvos aparecem com um desinformador cada, incluindo a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que ocupa atualmente a presidência do Novo Banco de Desenvolvimento, o “Banco do Brics”, Gleisi Hoffmann (PT), o ex-vereador do Rio de Janeiro Marcelo Freixo (PSB), além da jornalista Vera Magalhães e, curiosamente, o ex-treinador da Seleção Brasileira Adenor Bacchi, o Tite.
Maiores propagadores de fake news
O levantamento contabilizou 314 disseminadores de desinformação, sendo 270 pessoas físicas e 44 pessoas jurídicas e órgãos do governo. Nessas decisões, constam sanções que incluem cassação de mandato, ordem de busca e apreensão, retirada de conteúdo falso das redes sociais, bloqueio de contas bancárias e de perfis, além de desmonetização de canais no YouTube e multas.
A lista tem 70 políticos, 37 empresas privadas, 32 empresários, 21 integrantes ou que fizeram parte da administração pública, oito empresas públicas ou órgãos do governo, dois partidos e dois movimentos políticos. Há ainda 142 pessoas, que vão desde juízes a influenciadores digitais e jornalistas como Alexandre Garcia, Alessandro Loiola, Rodrigo Constantino e Guilherme Fiúza.
Vale ressaltar que a conta pode ser maior, já que o STF aceitou denúncia contra 1.051 pessoas acusadas de autoria intelectual dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, o que inclui instigá-los por meio das redes sociais. O inquérito corre em sigilo e, portanto, não é possível identificar os motivos pelos quais cada um está sendo investigado.
Conforme o levantamento, a cada cinco propagadores de notícias falsas no Brasil, um pertence à classe política. O PL (Partido Liberal), partido ao qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é filiado, abriga quase metade dos políticos identificados – 34 dos 70.
O próprio Bolsonaro recebeu multas de R$ 30 mil e R$ 5 mil por espalhar notícias falsas na internet, como a que ligava o presidente Lula ao PCC (Primeiro Comando da Capital) ou a que afirmava que o chefe dessa facção criminosa, Marcos Willians Camacho, o Marcola, votaria no petista.
O ex-presidente também foi punido pelo TSE, em junho de 2023, por questionar a confiabilidade das urnas eletrônicas e se tornou inelegível por oito anos. O processo foi iniciado por uma reunião com embaixadores no Palácio do Planalto, onde ele questionou a credibilidade do sistema eleitoral sem provas. Além disso, ele também é investigado por ataques aos ministros do STF.
Já seus filhos, Carlos, Eduardo e Flávio, também tiveram conteúdo removido. Carlos e Flávio Bolsonaro compartilharam postagens que afirmavam que Lula bebia álcool antes de atos de campanha, por exemplo, sem provas. Flávio e Eduardo também foram multados em R$ 30 mil por compartilhar conteúdo que associava o presidente a drogas e ao aborto.
Além da família Bolsonaro, ex-integrantes do governo anterior que usaram a popularidade do cargo para se eleger ao Congresso pelo PL também figuram na lista, como a senadora e ex-ministra Damares Alves, o ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem, além de outros ex-ministros como Mário Frias, Ricardo Salles e Eduardo Pazuello. Há também antigos aliados do ex-presidente: Carla Zambelli, Bia Kicis, Carlos Jordy e Filipe Barros.
Os outros políticos penalizados fazem parte do Republicanos (6), PTB (5), PT (4), União Brasil (4), Podemos (3), MDB (3), PP (2), DC (2). Avante, Novo, PCdoB, PSB, PSD e PSC aparecem com um nome cada um.
Simone Tebet, por exemplo, entrou tanto na lista das vítimas como de culpados. Ela foi obrigada pelo TSE a retirar uma publicação em que afirmava que Jair Bolsonaro cometeu crime de pedofilia quando ele disse que “pintou um clima” com meninas venezuelanas. Janones teve de remover postagem em que culpava falsamente o PL pela suspensão do piso salarial nacional dos enfermeiros.
