O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Ariovaldo Nantes, absolveu dois ex-diretores e outros 15 denunciados pelo Ministério Público Estadual por desvio na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) em Mato Grosso do Sul.
A denúncia, de 2017, gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), derrubou a cúpula da Agepen, após suspeita de emissão de notas fiscais falsas, com desvios de recursos, em um rombo de mais de R$ 13 milhões.
O MPE alegou que os réus simulavam procedimentos administrativos de compras, com listagem de necessidades de produtos para as penitenciárias do Estado. Todavia. Segundo a denúncia, muitas vezes os produtos não eram necessários e a autarquia sequer recebia os materiais pagos.
Na denúncia, o MPE citou caso de uma compra de colchões, onde foram solicitadas 11.430 unidades, apenas 2.793 foram entregues.
Na decisão publicada no diário de hoje, Ariovaldo desbloqueou bens e revogou medidas cautelares dos seguintes denunciados:
– Deusdete de Oliveira Filho, ex-chefe da Agepen de 2008 a 2015
– Pedro César Figueiredo de Lima, ex-chefe da Agepen de janeiro a abril de 2015 e ex-diretor financeiro
– Maria Granja Macedo, ex-chefe de compras da Agepen
– Roseli Ribeiro Figueiredo, ex-chefe de compras da Agepen
– Eliane da Silva
– Paulo Freire Thomaz
– Geni Fabrício Ajala
– Tânia Regina Cortez Calux
– Paula Sue Whitsel
– Frederico Jorge Cortez Calux
– Izolito Amador Campagna Júnior
– Fernando Augusto Cortez Calux
– Whitsell Fabrício Ltda.
– I.A. Campagna Júnior e Cia Ltda.
