Além de mais uma unidade, a implementação e a digitalização do sistema, prevista para 30 de agosto, foi concluída antes do prazo
Durante o GT Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra Mulheres, na tarde de quinta-feira (14), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública anunciou uma nova unidade da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) em Campo Grande.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, informou que a nova unidade teve o contrato assinado na quarta-feira (13) e está em processo de locação. O espaço funcionará na Rua Abrao Julio Rahe.
“Ela ficará em um local bem acessível no centro da cidade e contará com modernas instalações. Essa nova estrutura permitirá que as pessoas tenham um melhor acolhimento, com a ampliação do espaço da Deam na Casa da Mulher Brasileira.”
A nova unidade, segundo Videira, terá a função de receber pessoas que serão ouvidas durante o procedimento policial, como testemunhas, e, se necessário, realizar eventuais escutas da vítima, caso haja a necessidade de complementar algum ponto da investigação.
Desafogamento de inquéritos
O processo de digitalização das pilhas de inquéritos, que demonstram a demanda pela busca por ajuda, tinha prazo para ser concluído até 30 de agosto, mas foi adiantado, conforme explicou Videira, e agora está 100% em ambiente virtual.
“E isso não só na Capital, na Casa da Mulher Brasileira e na Deam, mas em todas as delegacias, não somente nas nove. Hoje, pela manhã, confirmei com o doutor Lupércio que todas as 12 delegacias de atendimento à mulher do interior e a Deam operam 100% em tramitação digital.”
Assim como as Salas Lilás, que estavam previstas para ter o serviço em meio digital na sexta-feira (15), mas tiveram a entrega antecipada, o que agilizou o trabalho com a integração do sistema.
“No mesmo sentido, 100% dos autos de prisão em flagrante e dos novos inquéritos de violência doméstica, em todo o Estado, também estão em ambiente virtual. Isso reduz custos e otimiza resultados.”
A implementação da medida protetiva eletrônica resultou em 2.680 ajuizamentos feitos pela Polícia Civil, 100% em ambiente digital.
“O ajuizamento que, outrora, demandava de 24 a 48 horas, hoje é encaminhado em menos de um minuto para o Poder Judiciário. Isso foi feito com total sintonia com o Judiciário, de forma que o magistrado possa receber, de forma célere, toda e qualquer petição da autoridade policial.”
Atendimento
Com a instalação do Núcleo do Instituto Médico Legal e a presença do Instituto de Medicina e Odontologia Legal (Imol) na Casa da Mulher Brasileira, houve um aumento de 97% no atendimento às vítimas.
“Outrora, o Imol atendia as vítimas na sua sede, na Avenida Senador Filinto Muller, e muitas mulheres não compareciam, pois já saíam da Casa da Mulher Brasileira e, muitas vezes, não tinham condições de se deslocar até lá. Isso fragilizava o procedimento judicial, porque a prova principal, o laudo de exame de corpo de delito, não era expedida, já que elas não compareciam”, explicou o secretário.
Com esse novo método, somente entre abril e julho deste ano, 553 vítimas receberam atendimento no Imol – que funciona 24 horas – na Casa da Mulher Brasileira.
Parceria
A transversalidade dos trabalhos possibilitou a implementação da Tarja Lilás, em parceria com o Ministério Público Estadual, uma modernização do processo que insere no sistema informações de todo o histórico de casos de violência, formando um banco de dados.
“A Tarja Lilás traz tudo, não somente sobre o autor, mas sobre qualquer pessoa. Às vezes aquela mulher já foi vítima de outro autor, então merece uma atenção especial por parte da autoridade policial, do policial que a está atendendo, da assistente social, do promotor e também do juiz, quando for analisar o pedido de medida protetiva.”
