Texto foi aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara
Rodolfo Nogueira (PL) foi relator de projeto de lei que isenta proprietários rurais do Imposto Territorial Rural, nas propriedades que tiverem brigada particular contra incêndio.
A proposta foi aprovada na Comissão de Agricultura durante reunião que ocorreu na última quarta-feira (13).
Conforme a divulgação do deputado, ele apresentou um substitutivo que visa adequar a proposição à recente Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024, que instituiu a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, e que dispõe sobre programas de brigadas florestais.
”Diante deste novo marco legal, não nos parece adequado manter a complexa e burocrática exigência de aprovação prévia do projeto de criação da brigada de incêndio pelo Ministério do Meio Ambiente, pois o § 2º do art. 11 da supramencionada Lei estabelece que ”As brigadas florestais voluntárias ou particulares deverão cadastrar-se e ter sua aprovação perante o Corpo de Bombeiros Militar da unidade da Federação…”. Ou seja, a Lei regulamentou a matéria relativa à criação de brigadas particulares de combate a incêndios florestais de maneira mais acessível para os produtores rurais.
A proposta visa incentivar a implantação e manutenção de brigadas florestais particulares. O reconhecimento e apoio a estas iniciativas, principalmente em biomas vulneráveis como o Pantanal, representa importante avanço na política nacional de prevenção e combate a incêndios florestais, estabelecendo uma parceria efetiva entre o poder público e os proprietários rurais.
A matéria foi aprovada na CAPADR e segue para ser analisada nas demais comissões.
