Batalhão da Polícia Militar e residencial são vizinhos nos altos da Avenida Afonso Pena
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O juiz Marcelo Andrade Campos Silva, em substituição na 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, liberou a realização de perícia no canil do Batalhão de Choque da PM (Polícia Militar), nos altos da Avenida Afonso Pena, em Campo Grande.
A decisão é no processo movido pelo Condomínio San Pietro Villaggio, que fica ao lado do batalhão. “Defiro a produção de prova pericial, eis que necessária à comprovação da exposição dos ruídos do canil”, afirma o magistrado.
O trabalho da perícia será para esclarecer se: há ou não latidos incessantes dos cães policiais; se há ou não dispersão de gases oriundos dos treinamentos; e se tais situações geram mau cheiro, incômodos ou problemas respiratórios à vizinhança. O juiz manteve a decisão negando o pedido do residencial para a remoção do canil.
O magistrado determinou que a perícia seja custeada pelo residencial. Contudo, a defesa pede que o gasto fique na conta do governo do Estado.
“No presente caso, o condomínio já comprovou com um laudo pericial, devidamente fundamentado e de acordo com as normas para esse tipo de perícia, que o ruído emitido pelo canil está em completa desconformidade com a legislação municipal e desrespeitando o direito de vizinhança, cabendo ao Estado provar os fatos impeditivos e extintivos do direito do autor”, alega o advogado Carlos Marques.
Reclamações de antigos moradores dão conta que as pessoas não conseguem dormir, trabalhar em home office, estudar, e se precisam sair cedo para trabalhar, podem ter ficado sem dormir por causa dos latidos.
Em janeiro de 2025, a corporação informou que tem 16 cães em espaço que comporta 14, que é necessário treinamento contínuo e que muitas missões começam de madrugada “pela necessidade do deslocamento, por vezes, a outras comarcas no interior”. Também enfatizou que há necessidade de uma nova sede.
O batalhão foi criado em 2013 e o condomínio com 26 casas foi instalado lá um ano antes.
