Propostas foram enviadas pelo Executivo e justificadas pela necessidade de remanejamento de recursos
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram nesta terça-feira (17) a abertura de mais de R$ 34 milhões em créditos suplementares e especiais para ajustes no orçamento da prefeitura. As propostas foram enviadas pelo Executivo e justificadas pela necessidade de remanejamento de recursos após a recente reforma administrativa.
Entre os projetos aprovados estão o de maior valor, o Projeto de Lei 11.873/25, que autoriza crédito adicional especial de R$ 20,6 milhões. Também foram liberados R$ 9,1 milhões (PL 11.826/25), R$ 3 milhões (PL 11.913/25), R$ 1,55 milhão (PL 11.871/25) e R$ 357,6 mil (PL 11.914/25). Esses valores serão redistribuídos entre secretarias e áreas prioritárias da administração municipal.
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram mudanças nas emendas impositivas previstas para o orçamento de 2025. As alterações envolvem a destinação de R$ 346 mil para compra de fraldas, dietas e outros insumos, voltados ao atendimento de filhos de mães atípicas, mulheres que cuidam de crianças com algum tipo de deficiência. Os recursos serão gerenciados pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).
O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto (PSDB), o Papy, explicou que os valores vêm de emendas que estavam sem uso por motivos técnicos. “Juntamos os recursos e redirecionamos para atender uma demanda urgente. É um gesto de sensibilidade da Casa com essas famílias”, afirmou.
Ainda na sessão, foi aprovada a criação da “Medalha Legislativa Alanys Matheusa”, proposta pelo vereador Jean Ferreira (PT). A honraria será entregue anualmente em 28 de junho e homenageia a primeira advogada trans negra de Mato Grosso do Sul, falecida em 2020.
Outro projeto aprovado em primeira discussão assegura fisioterapia para mulheres mastectomizadas na rede pública. A proposta é da vereadora Ana Portela(PL) com coautoria do vereador Dr. Victor Rocha (PSDB).
Já o veto da prefeitura ao projeto que criaria o Programa Municipal de Atendimento a Dependentes Químicos foi mantido. A proposta, que previa ações de acolhimento e reinserção, foi considerada inconstitucional por nota técnica da Defensoria Pública e do Ministério Público Federal.
