Selo Petronilha é entregue para secretarias de educação que promovem a equidade racial e a valorização das culturas afro-brasileiras
A Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande (Semed) foi uma das 20 redes de ensino do país selecionadas pelo Ministério da Educação (MEC) para receber o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais.
A premiação é dada para pastas que promovem a equidade racial, a valorização das culturas afro-brasileiras e quilombolas e o enfrentamento ao racismo estrutural por meio da educação.
O selo integra a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), coordenada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI/MEC).
Com a seleção, Campo Grande receberá R$ 200 mil por proposta aprovada, via Plano de Ações Articuladas (PAR), para fortalecer e expandir as ações educacionais voltadas à diversidade racial.
As secretarias foram avaliadas com base em critérios como adesão ao Diagnóstico Equidade, indicadores de formação em relações étnico-raciais e quilombolas e a sustentabilidade institucional das propostas apresentadas.
Campo Grande submeteu duas iniciativas, ambas com foco na formação continuada de professores e na implementação de práticas pedagógicas antirracistas nas escolas da rede municipal.
O Selo Petronilha tem como base legal as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena no currículo escolar.
