Desde ontem, idosos estão recebendo notificação sobre descontos ilegais; a partir de hoje, eles podem informar se a retirada foi autorizada ou não pelos beneficiários
A dificuldade de acesso ao aplicativo Meu INSS, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é a principal reclamação de idosos em Mato Grosso do Sul que precisam utilizar a tecnologia para saber
se receberam a notificação informando sobre os descontos ilegais no benefício.
De acordo com o instituto, existem apenas duas formas de solicitar a devolução dos valores descontados ilegalmente: diretamente pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Em entrevista para o Correio do Estado, a aposentada Jô Ramos, 68 anos, declarou que baixou o aplicativo,
mas ainda não conseguiu registrar uma conta no Gov.br para saber se recebeu ou não a notificação do INSS.
“Eu ainda não sei se recebi [a notificação], porque baixei o aplicativo ontem. Vou pedir ajuda para a minha filha olhar para mim”, disse Jô.
Na tentativa de se cadastrar no Gov.br, que é um portal que reúne em um só lugar serviços para o cidadão, ela relatou que seguiu os passos informados pelo portal para se cadastrar, porém, no momento em que solicitava o reconhecimento facial para o cadastro, o site apresentou erro.
Sobre os descontos, a aposentada lamentou que a ilegalidade foi realizada justamente contra idosos. “Não tinha outras pessoas mais viáveis para eles tirarem [os descontos] do que os aposentados, né? O povo que mais precisa, mas graças a Deus descobriram e agora vão devolver”, opinou.
Já na opinião do aposentado Jean Aguiar, 64 anos, o INSS deveria identificar os aposentados que foram prejudicados com a aplicação indevida de descontos e ressarcir diretamente os beneficiários com os valores no próximo pagamento.
“No meu caso, não é porque eu não queira acessar o aplicativo, mas o meu celular é antigo para entrar [no Meu INSS], fica complicado. Se eles tiverem consciência, eles depositam o valor descontado na minha conta”, comentou Jean.
Em função dessa dificuldade de acessar o aplicativo por causa da versão antiga do aparelho celular, ele informou que vai esperar para tentar conferir se os valores da sua aposentadoria foram descontados de outras formas.
NOTIFICAÇÕES
Desde ontem, beneficiários do INSS que tiveram descontos associativos – autorizados ou não – começaram a receber notificações oficiais informando a identificação de débitos em seus benefícios.
De acordo com o governo federal, 9 milhões de aposentados e pensionistas estão sendo notificados por meio do aplicativo Meu INSS.
Quem for notificado com os dados dos valores descontados poderá, a partir de hoje, informar qual associação realizou o desconto e o período em que a cobrança foi feita, por meio do aplicativo e da Central de Atendimento (telefone 135).
Com esses dados em mãos, o segurado poderá confirmar ou contestar o vínculo. Caso não tenha autorizado, será solicitada a devolução dos valores por meio das associações que forem contestadas.
A consulta para verificar se houve desconto indevido no benefício, conforme informou a Secretaria de Comunicação Social do governo federal, pode ser feita somente por dois canais oficiais: app Meu INSS (versão para computador) e telefone 135.
O INSS reforça que não enviará mensagens por Whats-App e SMS nem realizará ligações para falar sobre reembolso.
EVITE GOLPES
Ao Correio do Estado, a advogada especialista em Direito Previdenciário Juliane Penteado orientou como os aposentados e pensionistas podem informar a autorização ou não dos descontos em suas contas de forma segura.
“A gente orienta para as pessoas acessaram nos meios adequados, não aceitando ajuda de intermediadores para isso, como pessoas que ligam avisando que podem resolver, até porque não foi noticiado pelo INSS que o procedimento será dessa forma e é bem possível que são pessoas tentando aplicar outros golpes”, disse Juliane.
A advogada ainda acrescentou que, caso a forma de restituição promovida pelo governo esteja inadequada, seja por conta dos valores, seja pela morosidade de pagamento, os beneficiários podem recorrer judicialmente.
“Nesses casos, as pessoas podem procurar um advogado para fazer a intermediação do recebimento dessa restituição, a depender do caso. Uma vez que se trata de relação de consumo, o caso pode requerer em indenização por dano moral”, informou Juliane.
FRAUDE
A fraude de descontos do INSS foi descoberta pela Controladoria-Geral da União (CGU), em conjunto com a Polícia Federal (PF), que deflagrou no mês passado a Operação Sem Desconto, a qual desarticulou um esquema nacional que mirou associações que faziam descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
Segundo a PF, entidades que representavam aposentados e pensionistas descontaram irregularmente parte de mensalidades associativas aplicadas sobre benefícios previdenciários.
Por causa dessa irregularidade, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado e outros quatro servidores da entidade foram afastados de suas funções por decisão judicial.
A estimativa é de que, entre 2019 e 2024, essas entidades descontaram R$ 6,3 bilhões de cerca de 6 milhões de segurados do INSS. Porém, a parcela desse montante que decorre de descontos ilegais ainda
é analisada.
Aposentados e pensionistas do INSS que tiveram desconto de mensalidade associativa não autorizado
no contracheque de abril terão o dinheiro devolvido na próxima folha de pagamento (maio). As mensalidades seguintes serão descontinuadas.
