União pode usar dinheiro público para devolver o que aposentados perderam no esquema da autarquia previdenciária
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou que o governo federal irá utilizar recursos públicos para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de fraudes em descontos feitos pelo INSS.
Segundo ela, a estimativa preliminar é de que até 9 milhões de beneficiários tenham sido prejudicados. “Nós estamos na segunda fase, que é [identificar] quantos são e quem são [os prejudicados]. Nós estamos abrindo um prazo para que essas pessoas venham e digam: ‘Eu não assinei nada, eu estou sendo lesada’”, afirmou Tebet. “A partir daí, já na semana que vem, entramos nós, da equipe do Orçamento e da Fazenda.”
O plano apresentado nesta quinta-feira (8) prevê que o INSS notificará as vítimas, que deverão confirmar se autorizaram ou não os descontos. Após essa confirmação, o processo seguirá entre o órgão e as entidades envolvidas, com um prazo de até 30 dias úteis para os trâmites.
A ministra ressaltou que o governo fará uma análise criteriosa para evitar fraudes no processo de ressarcimento. “Temos que ter a responsabilidade de restituir só para quem deve, porque muita gente pode esquecer que assinou, ou alguém de má-fé – e sei que serão poucos – dizer que não assinou e que quer a restituição”, pontuou.
Simone Tebet integra a Junta de Execução Orçamentária (JEO), responsável pela execução do orçamento da União, de onde sairão os recursos. O esquema de fraude com descontos associativos irregulares pode ter causado um prejuízo de até R$ 6 bilhões.
