Condenado a regime aberto, homem pode ter sentença alterada; ele afirma que errou e diz estar arrependido
Soldado reformado da Aeronáutica, de 44 anos, foi condenado a dois meses de detenção pela Justiça Militar por usar fardamento – uniforme, distintivo ou insígnia – de forma indevida, mas a punição é em regime aberto. O caso chama atenção por parecer com filmes como “Prenda-me se for capaz”, protagonizado por Leonardo DiCaprio, que fala de falsário que fingiu ser até piloto de avião. Por aqui, o MPM (Ministério Público Militar) está pedindo a prisão efetiva no soldado, porque existe contra ele “condenação irrecorrível por outro crime a pena privativa da liberdade.”
Monitorado por tornozeleira eletrônica entre 5 de fevereiro e final de março, Alexander Goulart Rocha, foi condenado por ameaça, em contexto de violência doméstica, a um mês e 22 dias de detenção. Ao registrar a execução de pena no SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado), a Justiça Militar identificou que havia condenação “por crime doloso na Justiça Comum” e por isso, “a suspensão condicional da pena merece ser revogada (…), com declínio da competência e envio dos autos à Justiça Comum Estadual”, diz pedido do MPM.
Ainda não há decisão definitiva, e o pedido do ministério é de março, sendo que o juiz federal militar, Jorge Luiz de Oliveira da Silva, solicita reavaliação do pedido, para que o caso não seja levado à Justiça Comum porque Alexander é soldado reformado classe 1 e assim, cabe processamento da Justiça Militar no caso, “após o cumprimento da pena determinada pela Justiça Comum Estadual”. No despacho, ele pede que a defesa dele também se manifeste. Está pendente, assim, decisão sobre se haverá prisão em regime fechado contra o soldado reformado ou não.
Caso – Em dezembro de 2023, Rocha aplicou golpe do Pix em óticas de Campo Grande comprando 12 óculos e fingindo ter pago R$ 9.656,40 por eles. Para piorar, ele chegou até essas lojas usando “uniforme militar característico da Força Aérea Brasileira, bem como insígnia (crachá) de 3° Sargento da Aeronáutica”. O primeiro item foi comprado pela internet, no site de compras, Mercado Livre.
Segundo a decisão de dezembro de 2024, do juiz federal substituto da Justiça Militar, Luciano Coca Gonçalves, o soldado reformado usou a farda para “passar maior idoneidade, credibilidade moral e viabilidade financeira, facilitando, assim, a consumação do crime de estelionato.”
A condenação cita ainda que a suspensão da detenção em regime aberto vale por dois anos desde que Alexander não se ausente do Estado sem autorização; não porte armas; não frequente bares ou casas de jogos; não mude de endereço sem autorização judicial; e se apresente trimestralmente em juízo.
Em suas alegações de defesa, o soldado afirmou que estava em surto quando cometeu o estelionato e que pretendia vender os óculos porque passava por dificuldades financeiras. Entretanto, a Justiça Militar entendeu que esses argumentos não foram comprovados. Nesse caso, ele ainda alegou que há processo judicial em andamento em que ele pede mudança de graduação, o que também não foi identificado.
“Aliás, dificuldades financeiras não justificam a prática de crimes, sobretudo da forma como praticado pelo acusado. Também não há notícia do resultado da suposta ação judicial em que o acusado teria requerido reforma em graduação superior, não passando de mera alegação destituída de prova. Ainda que existente tal ação, não seria suficiente para afastar a responsabilidade criminal do acusado, considerando as demais circunstâncias apontadas e provadas, que indicam o dolo do acusado.”
Resposta – Rocha disse que o episódio foi um momento infeliz e que na ocasião, a mãe dele precisava de cuidados médicos no hospital e havia despesas de medicações que o obrigaram a deixar de pagar aluguel, por exemplo. “A proprietária, sem nem querer saber o motivo, começou a ameaçar nos despejar”, contou. “Me desesperei e fiz esse absurdo do qual me arrependo amargamente até hoje”, afirmou.
Apresentou ainda atestado psiquiátrico e receitas de medicamentos em seu nome de julho do ano passado e informou que tais documentos são de 2024 por priorizar a compra de medicamentos de sua mãe ao invés das dele. “Eu posso até mandar meu contracheque pra você ver o que ganho. É extremamente complicado manter uma casa assim”, lamentou.
Sobre o cumprimento de pena referente à Lei Maria da Penha, o soldado reformado também se mostrou arrependido, relatando que inclusive já pagou a punição e encerrou o uso de tornozeleira. “Essa Maria da Penha foi de uma ex que, não conseguindo falar comigo, entrou em contato com minha mãe para incomodar e eu acabei discutindo pelo celular com ela. Escrevi coisas de cabeça quente, mas paguei pelo erro”, assumiu.
