Sete profissionais atuarão exclusivamente no cumprimento de mandados de violência doméstica
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Dorival Renato Pavan anunciou a nomeação de sete novos oficiais de justiça ad hoc. Esses profissionais atuarão exclusivamente no cumprimento de mandados de violência doméstica, somando-se aos oficiais já em atividade na área.
A designação dos novos oficiais foi formalizada pela Portaria nº 201.279.082.0132/2025, publicada na página 202 do Diário da Justiça desta quarta-feira, dia 12 de Março, a qual ressalta a necessidade de aumentar o número de servidores dedicados ao cumprimento desses mandados, considerando o elevado volume de solicitações. A portaria é assinada pela juíza diretora do Foro de Campo Grande, Gabriela Müller Junqueira.
Esses servidores desempenharão suas funções em horários alternativos ao de seus cargos no TJMS, garantindo que não haja prejuízo a suas atribuições originais. O trabalho se concentrará em atos como intimações e citações, facilitando a regularização dos prazos de cumprimento de mandados, especialmente aqueles relacionados a medidas protetivas.
A designação dos novos oficiais também está inserida na programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que acontece de 10 a 14 de Março, uma iniciativa promovida pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de MS, sob a responsabilidade da desembargadora Jaceguara Dantas.
A iniciativa é uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e os tribunais estaduais, que visa agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero para ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha.
