Ao todo, a empresa que assumir os serviços de manutenção da hidrovia vai ter de investir R$ 278,3 milhões
Mais da metade dos R$ 211 milhões a serem investidos na operacionalização dos 600 km da hidrovia do Rio Paraguai ao longo de 15 anos de concessão será destinada para dragagem e gestão ambiental, segundo estudos apresentados na audiência pública, realizada nesta quinta-feira, para obter sugestões da sociedade. A concessionária que ganhar o leilão vai ter de investir R$ 54,966 milhões em conservação ambiental e outros R$ 59 milhões para remoção de materiais do fundo do rio.
Ao todo, a empresa que assumir os serviços de manutenção da hidrovia vai ter de investir R$ 278,3 milhões, sendo R$ 211 milhões ao longo de 180 meses e outros R$ 67,3 milhões nos primeiros cinco anos de concessão, prevista para começar em 2026, segundo estudos da Infra S. A., empresa estatal que dá apoio técnico ao governo federal.
Para viabilizar esta proposta de entregar os serviços de manutenção à iniciativa privada, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Ministério de Portos e Aeroportos pretendem realizar um leilão na Bolsa de Valores (B3) nos últimos meses deste ano, após receber o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a legalidade da proposta que está em discussão. A data exata não foi definida porque o TCU não tem prazo estabelecido para dar seu parecer.
Entre os programas e ações previstas no edital está a criação do Programa de Gestão Ambiental (PGA), que “tem como objetivo coordenar de forma integrada os mecanismos de gestão eficiente que garantam a execução e controle de todas as ações planejadas nos programas ambientais”, bem como “monitorar a execução dos programas para que as medidas de reabilitação e proteção ambiental sejam devidamente aplicadas; prevenir e mitigar os impactos ambientais potencialmente decorrentes das obras de derrocamento; prevenir e corrigir as não conformidades ambientais que, porventura, forem identificadas durante a implantação; e acompanhar a execução das atividades, evidenciando o cumprimento dos requisitos legais aplicados às atividades para o meio ambiente e trabalhadores”.
Por isso, foi elaborada uma planilha de investimentos médios anuais em programas ambientais que totaliza R$ 54,966 milhões em 15 anos. O maior valor vai ser aplicado em 2029, de R$ 5,430 milhões. O menor valor vai ser em 2027, chegando a R$ 595 mil. No primeiro ano de concessão, em 2026, serão R$ 2,492 milhões.
No último ano, em 2045, serão R$ 2,737 milhões para a área ambiental. O mesmo documento aponta que “o custo anual estimado para a dragagem de manutenção é de R$ 2.372.033,60. Estão incluídos os custos com canteiro flutuante, tripulação, custo operacional da dragagem de manutenção e a mobilização interna do equipamento”, contudo, sem levar em consideração os custos da operação com draga de sucção e recalque (CSD), que incluem consumo de combustível e custos com tripulação, linha de recalque e pontão flutuante.
“Estima-se que o custo médio anual de manutenção desse equipamento CSD será de R$ 291.501,54. Esse parâmetro foi obtido com base na estimativa de uso do equipamento, por 84 horas semanais”, conforme o estudo técnico.
Audiência
Em sua participação na audiência pública, o diretor de Planejamento da Infra S. A., Cristiano Della Giustina, afirmou que, dos R$ 211 milhões a serem gastos para operacionalizar a hidrovia, 22% dos investimentos serão para gestão ambiental e outros 28% para dragagem.
“A gente foi a campo, levantou as informações e trouxe aqui um projeto que eu julgo muito bom e pronto para ser analisado com os senhores. A gente está pronto, da mesma forma, para receber contribuição para poder incorporar a projeto. Quando a gente olha para a segunda linha [referindo-se aos maiores investimentos], a gestão ambiental fica materializada e [fica] demonstrada a importância que foi dada para a questão ambiental da região [referindo-se ao Pantanal]”.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou, em seu discurso, a importância da primeira audiência sobre concessão hidroviária no País.
“Essa pauta das hidrovias contempla a relevância da sustentabilidade e a necessidade da navegação pelos nossos rios. Tenham certeza da nossa gratidão pelo trabalho e empenho de todos. Essa hidrovia será fundamental para avançarmos no escoamento inédito de ferro no Brasil, além de outros insumos que poderão ser ampliados. Também será um atrativo estratégico para a região”, afirmou o ministro.
Segundo o secretário Jaime Verruck, que falou durante a audiência, o Paraguai é um rio navegável que movimentou mais de 9 milhões de toneladas de mercadorias no ano passado.
“O que temos agora é uma possibilidade de fazer uma concessão hidroviária que objetiva o balizamento, a dragagem em alguns pontos críticos no limite. São seis pontos de dragagem, se forem necessários. Além disso, teremos rede de monitoramento dos navios on-line. Então, nós vamos saber das barcaças onde elas estão e em que momento elas estão operando”, explicou.
Verruck destacou que 40% do total do investimento na concessão será destinado para monitoramento ambiental.
“Todo esse processo de cargas no Rio Paraguai será aprimorado com a concessão hidroviária. Caso seja realizada a concessão, temos expectativa de que ela ocorra até dezembro deste ano. Nós teremos aí uma nova hidrovia, com aumento de capacidade, ampliação de volume e alguns pontos de dragagem”, disse Verruck.
“Mas a grande preocupação de todos é o meio ambiente. Ou seja, pelo fato de a hidrovia percorrer toda a área do Pantanal, se isso teria algum impacto, alguma alteração hídrica. Na nossa avaliação, como deve ser uma intervenção de baixo impacto, isso não deve ocorrer. Além disso, nós temos uma série de monitoramentos que vão ajudar a ter controle ambiental”, acrescentou o secretário, lembrando que a hidrovia será licenciada, será realizado EIA/RIMA e serão consultadas todas as comunidades e todos os interessados.
Hidrovia
A hidrovia do Rio Paraguai abrange um trecho de 600 km entre Corumbá e Porto Murtinho, no sul de Mato Grosso do Sul. O projeto prevê investimentos iniciais de R$ 63,7 milhões nos primeiros cinco anos, com foco na infraestrutura e na segurança da navegação.
Serão R$ 821 mil em estudos de estratégias de execução de dragagem e construção de galpão industrial, no primeiro ano; R$ 14,4 milhões na compra de uma draga do tipo sucção e recalque (CSD) e intervenções associadas, no terceiro ano; outros R$ 5,3 milhões nos serviços de dragagem no tramo sul, no quarto ano, e de R$ 5,5 milhões no Canal do Tamengo, no quinto ano; cerca de R$ 2,3 milhões (entre o primeiro e o segundo ano) em investimentos para monitoramento hidrológico e levantamentos hidrográficos, com o fornecimento e instalação de estações fluviométricas; e mais R$ 1,9 milhão, no primeiro ano, no projeto de sinalização e balizamento, bem como fornecimento de auxílios à navegação AIS (AtoN).
Nas melhorias em travessias e pontos de desmembramento de comboio, serão investidos cerca de R$ 4,8 milhões até o segundo ano; na implantação dos sistemas de gestão do tráfego hidroviário, incluindo Vessel Traffic Service (VTS) e River Information Service (RIS), além dos serviços de inteligência fluvial, serão cerca de R$ 15,2 milhões até o segundo ano, entre outras ações e obras.
Com a concessão da hidrovia, a previsão é de um aumento expressivo na movimentação de cargas, podendo atingir entre 25 milhões de toneladas e 30 milhões de toneladas anuais até 2030. Para efeito de comparação, em 2023, foram transportados 9,5 milhões de toneladas de cargas pelo rio.
A iniciativa poderá servir de modelo para futuras concessões hidroviárias no País, impulsionando o desenvolvimento de uma malha de transporte mais eficiente e sustentável, segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, que trabalha com a meta de realizar seis concessões hidroviárias até 2026.
