Estado aderiu à Rede Nacional de Recuperação de Ativos e terá time especializado
A DGPC (Delegacia Geral da Polícia Civil) criou um grupo especializado para “seguir o dinheiro” de criminosos. Portaria publicada hoje (7) no Diário Oficial traz as regras para a atuação do Nurat (Núcleo de Recuperação de Ativos). Também foi publicada a designação do titular da DHPP (Departamento Especializado em Repressão aos Crimes de Homicídios e Proteção à Pessoa), Carlos Delano de Souza, para o novo serviço especializado. Não foi nomeado substituto dele na delegacia.
Conforme a portaria que cria o Nurat, assinada pelo delegado-geral, Lupércio Degerone, o serviço vai seguir a linha do Recupera, rede nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O trabalho principal é a “a identificação, localização, apreensão, administração e destinação de ativos relacionados à prática de infração penal”.
O núcleo da DGPC acompanhará as investigações para recuperação de ativos do crime organizado, dar apoio às investigações em andamento, reunir informações para centralização pelo ministério, buscar qualificação para os agentes policiais.
Também caberá ao Nurat atuar em caso de bens e valores apreendidos. A Lei de Drogas, por exemplo, prevê a perda de bens apreendidos antes mesmo de julgamento definitivo de ações. O núcleo irá “acompanhar, representar, sanear e opinar acerca da destinação de bens” que estiverem sob responsabilidade Polícia Civil do Mato Grosso do Sul ou quando for acionada por outras instâncias do serviço público. Também irá participar de comissão para avaliação e alienação de bens utilizados pelo tráfico apreendidos ou que a Justiça determinou o perdimento.
O Nurat será diretamente ligado ao gabinete da DGPC.
