Núcleo quer apurar se comitê intersetorial que acompanha esse público está atuando corretamente
O Nudedh (Núcleo de Defesa dos Direitos Humano) da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul está investigando a falta de atuação da prefeitura para atender pessoas em situação de rua.
Nos últimos dias, duas portarias foram publicas para apurar o funcionamento do Ciamp – Rua (Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento de Política Públicas da Pessoa em Situação de Rua) e cobrar se a contagem oficial desse público foi realizada, conforme é determinado a cada dois anos, com o intuito de nortear, formular e executar programas e projetos voltados para essas pessoas.
De acordo com a coordenadora do Nudedh, Thaisa Raquel Defante, a investigação foi necessária já que desde outubro de 2023 não há registro de reuniões do Ciamp-Rua. “Esse comitê tem papel fundamental de acompanhamento da política de população em situação de rua, mas não estava adequado ao decreto federal de 2023 e nós emitimos uma recomendação para que o município se adequasse à normativa”, explica.
Thaisa acrescenta que se tratava da necessidade de ter uma composição de representantes mais diversa e corrigir o termo ‘morador de rua’. Na ocasião, a prefeitura confirmou que iria se adequar e se ajustar à normativa federal. Mas nada foi feito. A investigação deve durar 45 dias, podendo ser prorrogada pelo mesmo período.
“Além de não ter feito o ajuste, queremos entender o próprio funcionamento do Ciamp-Rua. Precisamos entender por que não houve mais reunião e queremos o engajamento do município, para que ele assuma o funcionamento das suas secretarias e faça o desenrolar das políticas públicas, conforme a política nacional determina. O comitê precisa ter funcionamento para que a política tenha vida. Vamos apurar”, acrescentou.
