Dados do TRF3 apontam 1.937 pedidos entre janeiro e agosto de 2023, contra 1.829 neste ano
Com um processo de pente-fino nos benefícios sociais em andamento no País, Mato Grosso do Sul registra queda no número de processos na Justiça para ter direito a benefícios assistenciais e aposentadorias. Dados do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) revelam que, no acumulado do ano até agosto, o Estado registrou 1.829 pedidos judiciais, contra 1.937 no mesmo período de 2023.
Na comparação entre os oito primeiros meses do ano passado e deste ano, a redução foi de 6,14%, o equivalente a 119 processos a menos registrados em Mato Grosso do Sul. Em todo o País, o movimento foi contrário e houve aumento nos pedidos judiciais. As ações são de aposentadoria, Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio-doença e Bolsa Família.
O advogado previdenciário Kleber Coelho destaca que há diversos fatores que influenciam a queda dos números.
“O aumento na concessão administrativa de benefícios reduz a necessidade de judicialização, assim como a realização de mutirões sazonais da Justiça Federal com o objetivo de diminuir o acervo de processos e alcançar as metas do CNJ [Conselho Nacional de Justiça]”, elenca.
Coelho também pontua que possíveis melhorias nos serviços de atendimento e análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) diminuem as falhas que antes levavam os cidadãos a recorrer ao Judiciário. “Esses fatores, entre outros, podem ter contribuído para esse cenário específico em Mato Grosso do Sul, mesmo com o aumento observado em nível nacional”, argumenta o advogado.
Conforme noticiado, no período de seis meses, Mato Grosso do Sul registrou uma redução de 34,18% na fila para os que esperam por algum tipo de benefício concedido pelo INSS. Dados do relatório de transparência elaborado pelo Ministério da Previdência Social (MPS) apontam que, em novembro do ano passado, 23.355 pessoas aguardavam atendimento previdenciário, enquanto, em junho deste ano, 15.372 estavam na fila.
Divulgado desde julho do ano passado, o boletim estratégico traz informações detalhadas referente aos requerimentos que tramitam no sistema previdenciário do País, contudo, o sistema foi atualizado até novembro de 2023, com o retorno da disponibilização dos dados regionais somente em maio deste ano. Mesmo com solicitações feitas junto aos órgãos competentes, não houve retorno. Portanto, para efeito de comparação, foram considerados os últimos dados disponibilizados.
A advogada Juliane Penteado comenta que o Direito Previdenciário é muito mal aproveitado pela advocacia.
“Acho que a falta de conhecimento de grande parte dos advogados, que atuam muito pouco ainda no Direito Previdenciário, acaba não estimulando as teses a serem levadas ao Judiciário. Hoje nós temos aqui um movimento ainda pequeno de atuação no Direito Previdenciário, então, esse tipo de judicialização acaba não tendo uma proporção como acontece nos outros [estados]”.
Para Juliane, o avanço da via administrativa não é uma justificativa para diminuição de judicializações em MS. “Não muda o processo administrativo no INSS, ele acaba sendo igual para todo mundo. Então, você não tem essa diferença de tempo para um ou para outro. Até porque os processos são digitais e você não tem um servidor especificamente para cada lugar”, avalia.
LEVANTAMENTO
O levantamento do TRF3 enviado ao Correio do Estado aponta que, entre os pedidos judicializados neste ano, 1.139 são de aposentadoria por incapacidade permanente, seguidos por aposentadoria por tempo de contribuição (artigo 55/6), com 305 processos correndo na esfera judicial.
Com terceiro maior número de solicitações por meio de intervenção judicial nos oito meses deste ano está a aposentadoria por idade, com 230 pedidos. Na lista constam ainda: aposentadoria especial (65 processos); auxílio-doença acidentário (46); aposentadoria por tempo de serviço (16); aposentadoria por invalidez acidentária (10); aposentadoria (5); e ainda aposentadoria especial (1) e aposentadoria/retorno ao trabalho (1). No total, são 1.829 pedidos na Justiça por benefícios pagos pelo INSS.
Os dados do TRF3 mostram que, entre os processos que tramitam na Justiça, há ainda os voltados para o benefício social Bolsa Família, sendo 11 famílias lutando pelo acesso aos valores pagos pelo governo federal a famílias em situação de pobreza.
Na contramão de Mato Grosso do Sul, o número médio mensal de ações judiciais contra o governo para garantir benefícios assistenciais, especialmente o Bolsa Família e os pagamentos do INSS, aumentou quase 20% em relação a 2023.
No ano passado, foi registrada uma média de 56.875 novos casos protocolados por mês. Neste ano, a média já alcançou 67.236 casos por mês. Os dados do CNJ apontam que o número de processos de direito assistencial aumentou em 18,2% de um ano para o outro.
Ainda segundo dados do CNJ, atualmente, o INSS é o maior litigante da Justiça brasileira, acumulando cerca de 4,3 milhões de processos como parte.
Saiba
No ano que vem, o governo planeja realizar uma nova revisão no Bolsa Família, suspeitando que existam entre 400 mil e 500 mil beneficiários que possam estar recebendo o auxílio de forma irregular. Durante essa revisão, os pagamentos serão suspensos e cancelados, com uma economia estimada de cerca de R$ 4 bilhões ao ano.
