Público não poderá usar frases com mensagens, como “Queremos Justiça”
Marcado para acontecer entre os dias 16 e 19 de setembro, o júri popular do caso “Playboy da Mansão” terá segurança reforçada, aos moldes de como foi o primeiro julgamento da operação Omertà e do narcotraficante Luiz Fernando da Costa, o Fernadinho Beira-Mar. A determinação é do juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, Aluízio Pereira dos Santos.
“Oficie-se ao Comando Geral da Polícia Militar deste Estado para reforçar também a segurança externa e interna do Fórum, devendo seguir o mesmo protocolo adotado noutros julgamentos nesta comarca como ocorreu nos processos da vítima Matheus Coutinho Xavier, do acusado popularmente conhecido como ‘Beira Mar’ e do outro José Márcio Felício (vulgo, Geleião), fundador do PCC”, informa despacho do magistrado.
Não será permitida manifestação dentro do perímetro do Fórum, uso de camisetas com mensagens expressas ou subliminares, fotografias da vítima ou frases de efeitos tais como “Queremos Justiça”.
Marcel Colombo, também conhecido como “Playboy da Mansão”, foi executado à queima-roupa em um bar de Campo Grande, na madrugada de 18 de outubro de 2018. Um amigo ficou ferido.
Vão a julgamento pelos crimes (homicídio qualificado e tentativa de homicídio) Jamil Name Filho (Jamilzinho), o ex-guarda municipal Marcelo Rios e o policial federal Everaldo Monteiro de Assis.
No ano passado, Jamilzinho e Rios foram condenados pela execução de Matheus Xavier, morto por engano.
Dessa vez, Name Filho não quis vir a Campo Grande e vai acompanhar de forma virtual, direto da Penitenciária Federal de Mossoró (Rio Grande do Norte). O preso Marcelo Rios vem de Mossoró para acompanhar a sessão do júri presencialmente. O policial está em liberdade.
“Pérolas” – A previsão é de que 18 pessoas sejam ouvidas como testemunhas. Mas, ao contrário dos jurados, não ficarão enclausuradas. Para o magistrado, essas medidas seriam insensatez jurídica.
“Exigir que todas compareçam no primeiro dia e horário e permaneçam até terminar os seus respectivos depoimentos ao argumento de que ‘uma não pode ouvir o que a outra disse’ seria insensatez jurídica dos operadores do Direito porque significa mantê-las confinadas em várias salas deste fórum dias e noites a fio num ambiente de certa forma desconfortável, sem dizer do custo com hotel, vigilância por oficiais de justiça”, aponta o juiz.
Aluízio destaca que o confinamento seria descabido, mesmo com a divulgação de trechos do julgamento pela imprensa. “Por oportuno, como se sabe o processo é público e por ser de repercussão sempre traz na sua algibeira a imprensa para exercer o direito de informar a sociedade e consequentemente haverá divulgação de trechos de depoimentos. Mesmo ocorrendo isso, não vejo motivos que justifique o enclausuramento das pérolas da Justiça – testemunhas – a ponto de ficarem confinadas por vários dias”.
O julgamento começa na próxima segunda-feira (16) e deve terminar na quinta-feira. Contudo, em caso de imprevisto, o plenário já está reservado para a sexta-feira (20), dada a complexidade dos fatos, número de acusados, advogados e testemunhas.
Roteiro – No dia 16, a partir das 8h, devem ser ouvidas as testemunhas arroladas pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul): três de manhã e duas à tarde. Ainda na segunda-feira, no período vespertino, começa a oitiva das testemunhas da defesa. No caso, três pessoas indicadas por Jamil Name Filho.
No dia 17, a partir das 8h, serão ouvidas outras duas testemunhas de Jamilzinho. Na sequência, falam as três pessoas arroladas por Marcelo Rios. Durante a tarde, serão ouvidas as cinco testemunhas de Everaldo. Na sequência, vêm os interrogatórios dos réus e embates entre acusação e defesa.
