Diferença entre o arrecadado em 12 meses é de R$ 900 milhões com relação ao acumulado até abril
A Prefeitura de Campo Grande segue ampliando a arrecadação. A receita, que chegou a R$ 4,9 bilhões em 12 meses até abril deste ano, saltou para R$ 5,8 bilhões no balanço que mostra a evolução orçamentária até junho, publicado nesta segunda-feira (29) no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). A diferença é de R$ 900 milhões.
Com impostos, taxas e contribuições de melhoria, até o bimestre maio e junho, a prefeitura arrecadou R$ 945,7 milhões, o que representa 43,41% da previsão de arrecadação de R$ 2,1 bilhões em um ano. Foram pagos até o bimestre R$ 1,2 bilhões com pessoal e encargos sociais e R$ 41,7 milhões com juros e encargos de dívida.
As despesas foram maiores nos meses de abril e maio, R$ 594,2 milhões e R$ 535,7 milhões, respectivamente. Em junho o valor ficou em R$ 415 milhões. No acumulado de doze meses, o valor de despesas é de R$ 5,5 bilhões.
Crescimento – A ampliação da receita começou com as estratégias para ajustar as contas, pois em abril, o TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) apontou diferença milionária na folha de pagamento. A equipe técnica, que se debruçou sobre as despesas de janeiro a dezembro de 2022, apontou diferença de R$ 386.186.294,18 entre a despesa apurada conforme as folhas de pagamentos enviadas ao TCE e a executada.
A prefeitura aumentou o número de auditores fiscais trabalhando para arrecadar mais ao examinar detalhadamente a situação tributária e garantir o pagamento de impostos. Em fevereiro deste ano, a prefeitura convocou 20 auditores fiscais.
Caiu de 55,2% para 53,66% o percentual que representa o gasto com pessoal sobre a receita corrente líquida, de janeiro a abril. Conforme a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o limite máximo de gastos que um município pode ter sobre a receita é de 54%.
No balanço divulgado hoje (29), a prefeitura não expõe a trajetória de retorno ao limite estabelecido na Constituição, mas traz uma nota explicativa.
“Apesar de mostrar recuperação na arrecadação ponderando com uma retomada leve e acontece em um cenário que ainda é instável e, em virtude da situação epidemiológica e tratamento de síndromes respiratórias e à incerteza sobre o quanto ainda vai durar, serão adotadas as medidas contidas no art. 167‐A da CF/1988, incluídas pela Emenda Constitucional n. 109, de 15 de março de 2021, com acompanhamento bimestral até a efetividade de alcance do limite”, diz a nota no balanço que tem 17 páginas de tabelas orçamentárias.
