Conforme o secretário Carlos Videira, a Sejusp está utilizando os recursos federais e não precisará devolver, indo na contramão de outras unidades
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul vem apresentando resultados positivos na aplicação dos recursos provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinado aos estados.
De 2019 a 2023, a União repassou R$ 4,4 bilhões aos estados, sendo que R$ 2,8 bilhões ainda devem ser executados. Em 2024, a previsão é de que o repasse seja de R$ 1,1 bilhão.
No entanto, os valores de 2019 e 2020 ainda não foram aplicados pelos estados, sobrando um montante de R$ 131 milhões e R$ 239 milhões não executados nos respectivos anos. O prazo para esses valores serem usados termina em dezembro deste ano, caso contrários, montante será devolvidos para o pagamento da dívida pública. Agora, o Ministério da Justiça e Segurança Pública estuda a ampliação desse prazo.
No entanto, essa não é a situação do Mato Grosso do Sul, de acordo como Secretário de Justiça e Segurança Pública de MS, Carlos Videira, nosso estado é o terceiro que mais executa convênios do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). “A gente vem atualizando sempre as demandas de acordo como que vai entrando do recurso do SUSP, quando chega o recurso nós já estamos com o plano de compras quase todo montado e a maioria se dá por adesão de atos de registro de preços do ‘Compras SUSP’, do Governo Federal onde tem a maioria dos produtos da Segurança Pública,”, destacou.
Em 2019, MS recebeu R$ 40.110.047, dos quais R$ 700.864,84 estão sendo aplicados em capacitações e não serão devolvidos.
Já em 2020, o estado recebeu R$ 43.101.782, sendo que R$ 1.083.970,69 estão sendo utilizados para compras emergenciais de equipamentos tanto para o Corpo de Bombeiros Militar quanto da Polícia Militar Ambiental, para o enfrentamento dos incêndios na região do Pantanal e conforme a Sejusp, também não serão devolvidos.
O secretário informou ainda que em setembro deste ano, abre uma nova ata para a compra de produtos de Bombeiros Militares que já tem plano de uso. “Alguns eixos são mais difíceis de gastar porque são extremamente engessados, são aqueles de custeios. Aquele de investimento a gente já tem o plano que entra e a gente já gasta. Não temos ainda o de 2024 porque ainda não chegou o recurso e o nosso plano de 2023 está em execução, aguardando entregas de produtos, viaturas e equipamentos de EPI”.
Ele explica que o estado tem feito a escolha de optar sempre por adesão a atas, pois permite mais celeridade nas aquisições e destacou. “A Sejusp e a terceira secretaria que mais executa recursos do Sistema Único de Segurança Pública do Brasil”.
