Programa irá destinar imóveis a quem mora em área de risco ou cidades até 50 mil habitantes
Portaria do Ministério das Cidades prevê construção ou compra de 237 unidades em Mato Grosso do Sul por meio do FNHIS Minha Casa, Minha Vida (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social) com população até 50 mil habitantes.
A meta física total no País é de 30 mil unidades habitacionais, sendo cinco mil para atender pessoas residentes em área de risco, insalubre ou impróprios para moradia, como erosões, deslizamentos, lixões ou assentamentos precários.
Os outros 25 mil serão distribuídos pelo País considerando renda bruta familiar até um salário mínimo para 2019, sendo assegurado o atendimento mínimo de 100 imóveis por estado.
A meta física poderá ser ampliada, mas, inicialmente, conforme tabela publicada na portaria, estão previstas 327 unidades em MS pelo programa. Para toda a região Centro-Oeste serão 1.517 imóveis.
A publicação de hoje do Diário Oficial da União estabelece regras e requisitos para o processo de seleção de propostas para esta destinação. O repasse de recursos da União será de até R$ 130 mil.
A seleção será feita pelo Ministério das Cidades e as propostas deverão ser contratadas até 31 de dezembro de 2024.
