CCJ do Senado deve pautar Marco Temporal em outubro
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 48/2023 — do marco temporal — que está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado impacta pelo menos 26 terras indígenas em Mato Grosso do Sul. A Casa de Leis adiou a votação da matéria, que será retomada em outubro.
Os territórios indígenas que podem ser impactados em MS estão em diversos municípios do Estado. Entre eles estão Dourados, Amambai, Caarapó e Paranhos.
Assim, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu vistas coletivas para a PEC. Contudo, Alcolumbre já adiantou que, com ou sem consenso, a PEC do Marco Temporal volta para análise da Comissão em outubro.
Antes do adiamento da votação, o relator da matéria, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou o relatório sobre a matéria. Ele deu voto favorável à proposta.
Lei do Marco Temporal
Em 21 de setembro de 2023, o STF definiu a tese do marco temporal como inconstitucional. Logo após, em reação à decisão, o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 490/2007, que cria a chamada Lei do Marco Temporal.
Assim, em 28 de setembro daquele ano, o Senado foi favorável ao texto já aprovado pela Câmara no final de maio. Com isso, fixaram o marco temporal em lei.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 14.701/2023 em outubro de 2023. Contudo, vetou trechos da legislação aprovada no Congresso.
Em seguida, os parlamentares derrubaram os vetos em sessão do Congresso Nacional. A Lei do Marco Temporal liberou a exploração econômica de terras indígenas em MS.
Marco temporal
O STF (Supremo Tribunal Federal) já julgou o marco temporal como inconstitucional. Contudo, a lei que fixa o Marco Temporal considera passível de demarcação apenas terras indígenas ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988.
Entre os pontos que serão incorporados novamente à lei, estão: a proibição de ampliar terras indígenas já demarcadas; adequação dos processos administrativos de demarcação ainda não concluídos às novas regras; e nulidade da demarcação que não atenda a essas regras.
Será preciso demonstrar que as terras eram necessárias para a reprodução física e cultural dos indígenas, bem como para a preservação dos recursos naturais que garantem o bem-estar daquela comunidade.
Demarcação no MS
O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a tese do Marco Temporal por nove votos contra e dois favoráveis. Mato Grosso do Sul tem 26 terras indígenas em processo de demarcação pela Funai (Fundação Nacional do Índio).
Esse processo abrange várias fases: identificação e delimitação; demarcação física; homologação; registro das terras indígenas. Assim, o local fica livre para ocupação a partir do momento em que é homologado.
Confira as terras que estão em estudo:
| Terra Indígena | Etnia | Municípios |
| Apapeguá | Guarani Kaiowá | Ponta Porã |
| Apykai | Guarani/ Guarani Kaiowá | Dourados |
| Douradopeguá | Guarani | Dourados |
| Dourados – Amambaipeguá II | Guarani Kaiowá | Caarapó e Dourados |
| Dourados – Amambaipeguá III | Guarani Kaiowá | Caarapó e Dourados |
| Garcete Kuê (Nhandeva Peguá) | Guarani | Sete Quedas |
| Guaivyry-Joyvy (Amambaipeguá) | Guarani Kaiowá | Ponta Porã |
| Iguatemipeguá II | Guarani Kaiowá | Amambai, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Dourados, Iguatemi, Paranhos e Tacuru |
| Iguatemipeguá III | Guarani Kaiowá | Tacuru |
| Laguna Piru (Nhandeva Peguá) | Guarani | Eldorado |
| Laranjeira Nhanderu (Brilhantepeguá) | Guarani | Paranhos |
| Mbocajá (Ñandévapeguá) | Guarani | Amambai, Coronel Sapucaia, Iguatemi, Paranhos e Tacuru |
| Potrerito (Nhandeva Peguá) | Guarani | Paranhos, Sete Quedas e Tacuru |
| Vitoi Kuê | Guarani | Japorã e Mundo Novo |
As que estão delimitadas:
| Terra Indígena | Etnia | Municípios |
| Dourados – Amambaipeguá I | Guarani | Amambai, Caarapó e Laguna Carapã |
| Iguatemipegua I | Guarani Kaiowá | Iguatemi |
| Jatayvari | Guarani Kaiowá | Ponta Porã |
| Panambi – Lagoa Rica | Guarani Kaiowá | Douradina e Itaporã |
| Ypoi/Triunfo | Guarani Nhandeva | Paranhos |
Fonte: Funai
E, por fim, as já declaradas:
| Terra Indígena | Etnia | Municípios |
| Guyraroká | Guarani Kaiowá | Caarapó |
| Ofayé-Xavante | Ofayé | Brasilândia |
| Panambizinho | Guarani Kaiowá | Dourados |
| Potrero Guaçu | Guarani Nhandeva | Paranhos |
| Sombrerito | Guarani Nhandeva | Sete Quedas |
| Sucuriy | Guarani Kaiowá | Maracaju |
| Taquara | Guarani Kaiowá | Juti |
