Executivo municipal e estadual terão até 180 dias para realizar as metas apresentadas no plano de ação de cada poder
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) deu ultimato para a prefeitura de Campo Grande e o governo do Estado reduzirem a fila de espera de cirurgias eletivas e consulta médica em ortopedia, nas especialidades de pediatria, adulto e joelho. Os poderes terão até 180 dias para realizar as metas apresentadas no plano de ação, sob pena de multa de R$10 mil por dia.
A iniciativa se deu através de ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência antecipada em desfavor do Estado e da prefeitura, devido a demora no agendamento da primeira consulta em especialidades médicas na Capital.
“Após inúmeras diligências, ficou evidenciada a existência de elevadas e irrazoáveis filas de espera para a primeira consulta e, para algumas especialidades, a demora para realização de primeira consulta chegou a perdurar por oito anos (neurologia) e em outras especialidades, pacientes aguardam meses e até anos para a realização de primeira consulta, como angiologia, cirurgia de cabeça e pescoço, cirurgia geral, endocrinologia adulto, oftalmologia, ortopedia, proctologia, psiquiatria, reumatologia, urologia pediátrica, entre outros”, cita o documento do MPMS.
Em 2019, o Ministério Público instaurou um Inquérito Civil para apurar a demanda reprimida por consultas em ortopedia, especialmente a pediátrica, do joelho e adulta em Campo Grande. No entanto, após cinco anos, ainda não houve redução das filas de espera.
“Diante da permanência de grave e notória deficiência na prestação do serviço público essencial de saúde decorrente da inércia e/ou excessiva morosidade do Poder Público na superação das falhas estruturais que inviabilizam o acesso célere, em tempo oportuno, de milhares de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) neste Estado, às consultas e cirurgias de que necessitam para a garantia do direito fundamental à saúde e à vida”, disse o MPMS na justificativa de instauração do inquérito.
O Ministério Público relata ainda que a saúde pública enfrenta uma demanda reprimida de 1.735 pacientes para ortopedia pediátrica, 3.424 pacientes para ortopedia adulto e 3.654 pacientes para ortopédica de joelho, totalizando 8.813 pessoas aguardando os procedimentos.
No requerimento assinado em abril deste ano, o MPMS determinou que o município e o Estado apresentassem um plano concreto de ação, com metas e cronogramas definidos para a redução das filas de espera. Em junho, tanto o governo quanto a prefeitura apresentaram seus planos.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE), relatou em documento que o governo implementou em maio de 2023 o Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas e ampliou o acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos e exames. E este ano autorizou a realização de novas adesões ao Projeto MS Saúde – Mais Saúde, Menos Fila.
Já a Procuradoria Geral do Município, apresentou um plano de ação fundamentado em três eixos, com iniciativas de curto, médio e longo prazo, e afirmou que vai encaminhar ofícios à instituições contratualizadas pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesa), que possuem habilitação em ortopedia, solicitando um cronograma anual de agendamentos para consultas e procedimentos cirúrgicos ortopédicos, bem como a possibilidade de ampliação da oferta de serviços.
CASOS
A espera por uma cirurgia eletiva pode durar anos, como foi o caso de Onofre da Silva, de 79 anos, que esperou 18 anos para realizar uma cirurgia no joelho. O idoso conta que só conseguiu realizar o procedimento após entrar com processo na Defensoria Pública.
“Foram 18 anos na espera por uma cirurgia de joelho, de prótese. Ultimamente, não estava mais andando, estava muito debilitado, e aí conseguimos pela Defensoria. Ficou um ano quase na Defensoria, mas resolveu e, hoje, ele está sem dor, está conseguindo fazer os afazeres e dormir”, contou a esposa de Onofre, Maria Aparecida Murakami Silva, de 75 anos.
No entanto, Adelina Vera, de 54 anos, é uma das centenas de pessoas que continuam na fila de espera. A serviços gerais relatou ao Correio do Estado que está a cerca de cinco anos tratando da coluna e à espera de cirurgia. Além da coluna, Adelina também faz tratamento para problemas que tem nos dois braços.
“A vaga (para consulta) demora muito tempo. Às vezes leva anos, oito meses, seis meses para conseguir. A gente fica aguardando em casa, quando dói muito vai na UPA, toma um remédio, até esperar a vaga”, relata a serviços gerais.
Adelina informa ainda que possui outras comorbidades como diabetes, e que quando tem crises de coluna, acaba tendo que ficar internada, devido às dores. Outra paciente que aguarda por consultas e cirurgia é Francilda Franceline da Silva, de 52 anos.
Há três meses, a atendente de balcão sofreu um acidente de moto, que causou uma lesão, que só descobriu porque fez um ultrassom que fez no particular, já que no posto de saúde fez um raio-x que não acusou nenhum problema.
“Eu queria essa consulta o mais rápido possível. Vou ver se entro na Defensoria pra ver se eu agilizo essa cirurgia do braço. Estou com um esfoliamento no braço e o tendão está arrebentado, parece que mais de 1.25. O tendão saiu do lugar e vai ter que fazer cirurgia pra colocar no lugar. É muita dor, eu estou tomando o tramol para dor”, comenta a atendente.
Franceline diz ainda que está parada devido ao acidente, e foi ao Centro de Especialidades Médicas (CEM) para remarcar uma consulta que foi cancelada sem aviso prévio. A paciente terá que fazer cirurgia e 30 dias de fisioterapia depois do procedimento.
