Os 34 anos do ECA são celebrados neste sábado (13)
Nos 34 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), celebrados neste sábado (13), o ObservaDH (Observatório Nacional dos Direitos Humanos) evidencia avanços e desafios para proteção de crianças e adolescentes no país. Dados divulgados em Boletim Informativo do Governo de MS, em maio deste ano, mostram que 77,2% das notificações de violência sexual no Estado são contra crianças e adolescentes.
O ObservaDH destaca que crianças e adolescentes na faixa de 10 a 14 anos são as principais vítimas de violência sexual no país, padrão que se repete em MS. Para o sexo masculino, a faixa etária mais vulnerável é a de 0 a 9 anos.
Lar é o principal palco do crime
Os dados do Sinan mostram, ainda, que em MS a residência é o principal local da agressão das crianças e adolescentes, com 74,7% dos casos. Grande parte dos abusos sexuais parte de pessoas do próprio núcleo familiar ou do círculo de convivência com a família. Logo, a violência sexual é majoritariamente de origem doméstica.
Em segundo lugar, em 11,5% dos casos, os crimes ocorrem em locais como casas abandonadas, matagal, área de estacionamento e outros.
Principais agressores
Os dados do Sinan observam que o pai e padrasto são os principais agressores contra crianças de até 4 anos. A partir dos 10 a 14 anos, a violência sexual parte mais de amigos/conhecidos da família.
O pai e o padrasto representam, respectivamente, 11,7% e 12% dos agressores de crianças e adolescentes de 0 a 19 anos. Outras pessoas próximas como amigo/conhecidos ou com outros vínculos (avô, tio, irmão, primo ou parceiro íntimo de parente da vítima) correspondem a 38,9%.
Na realidade, de maneira geral, no Brasil, os dados sobre ‘estupro’ contra crianças e adolescentes indicam que pessoas conhecidas da vítima cometem mais esse tipo de crime do que pessoas desconhecidas, conforme o Atlas de Violência de 2023. Em Mato grosso do Sul, essa realidade não é diferente.
Como identificar sinais de abuso em crianças?
As crianças e adolescentes acometidos por esse tipo de violência costumam dar alguns sinais predominantes:
- Mudança de comportamento: Mudança do padrão de comportamento da criança, como alterações de humor entre retraimento e extroversão, agressividade repentina, vergonha excessiva, medo ou pânico.
- Proximidades excessivas: O abusador muitas vezes manipula emocionalmente a criança, que não percebe
estar sendo vítima e, com isso, costuma ganhar a confiança; - Comportamentos infantis repentinos: Se a criança/adolescente voltar a ter comportamentos infantis, os quais já abandonou anteriormente, é um indicativo de que algo esteja errado;
- Silêncio predominante: É essencial explicar à criança que nenhum adulto ou criança mais velha deve manter segredos com ela;
- Mudanças de hábito súbitas: Uma criança vítima de violência, abuso ou exploração também apresenta alterações de hábito repentinas. O sono, falta de concentração, aparência descuidada, entre outros, são indicativos de que algo está errado;
- Comportamentos Sexuais: Crianças que apresentam um interesse por questões sexuais ou que façam brincadeiras de cunho sexual e usam palavras ou desenhos que se refletem as partes íntimas podem estar indicando uma situação de abuso;
- Traumatismos Físicos: Os vestígios mais óbvios de violência sexual em menores de idade são questões físicas como marcas de agressão, doenças sexualmente transmissíveis e gravidez;
- Enfermidades Psicossomáticas: Problemas de saúde, sem aparente causa clínica, como dor de cabeça, erupções na pele, vômitos e dificuldades digestivas, que na realidade têm fundo psicológico e emocional;
- Queda no rendimento escolar: Observar queda sem justificativa na frequência escolar ou baixo rendimento causado por dificuldade de concentração e aprendizagem.
Estatuto da Criança e do Adolescente
Criado em 13 de julho de 1990, o ECA reconhece crianças (até 12 anos) e adolescentes (de 12 a 18 anos) e contribui para a universalização da educação pública e a redução da mortalidade infantil, além da criação de Conselhos Tutelares e Varas da Infância e Juventude.
Apesar dos progressos, o Brasil ainda enfrenta desafios na implementação plena do ECA, como a persistência da violência doméstica e sexual contra crianças e adolescentes.
Para enfrentar essa realidade, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) tem liderado políticas públicas integradas de prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes, demonstrando seu compromisso com a proteção integral desses grupos.
Ações
Segundo o Governo do Estado, Mato Grosso do Sul realiza ações de proteção das crianças e adolescentes, e de combate ao abuso e à exploração sexual infantil, durante todo o ano, com atenção especial durante o “Maio Laranja”.
A Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) acompanha os dados estaduais, por meio da Secretaria Executiva de Direitos Humanos.
O trabalho de conscientização e combate ganhou reforço após o período de isolamento social provocado pela pandemia.
Situações específicas do Estado, principalmente por conta da fronteira com o Paraguai e a Bolívia, também são alertas para as entidades e órgãos de proteção.
Disque 100
O Disque 100 é um canal da política dos direitos humanos e atende graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou ainda em curso, acionando os órgãos competentes e possibilitando o flagrante. O serviço também recebe denúncias pelo aplicativo WhatsApp, no número (61) 99656-5008.
Os denunciantes podem enviar imagens, vídeos e documentos que reforcem a denúncia, por meio do aplicativo.
Em todas as plataformas, as denúncias são gratuitas, anônimas – com dados sigilosos – e recebem um número de protocolo para o denunciante poder acompanhar o andamento. Além disso, o serviço funciona diariamente, sem interrupção.
