MPF será acionado para encontrar solução ao uso indevido de postes com fiações irregulares e “gatos”
Depois de inúmeras reclamações da população sobre a fiação às autoridades competentes, o presidente da Energisa, Marcelo Vinhaes, juntamente com o deputado estadual Paulo Duarte (PSB), se reuniram na manhã desta sexta-feira (21), com o secretário Carlos Videiras da Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
O presidente da Energisa, Marcelo Vinhaes, informou que em reunião na Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública, ficou definido que o órgão, junto com a concessionária, começam a realizar operações para limpar as cidades na próxima semana. “O objetivo é evitar riscos de acidentes, principalmente com motociclistas. Assim como o furto de energia, a ocupação clandestina da rede causa prejuízo para toda a coletividade de Mato Grosso do Sul. O deputado Paulo Duarte recebeu inúmeras reclamações, e traçamos o objetivo de estar aqui hoje e conversamos com o secretário Carlos Videira, para que já na próxima semana se inicie as operações para melhorar a segurança e resolver esse problema de clandestinidade e limpar essa rede”.
O deputado, Paulo Duarte, levou o assunto para ser discutido na Tribuna da Casa de Leis nesta semana e vai entrar com uma representação no Ministério Público Federal [MPF] para que o problema tenha uma solução definitiva.
Atualmente, as companhias de telecomunicações alugam os postes da Energisa para distribuição dos serviços de telefonia e internet, no entanto, nem todos ocupam os locais de forma regular. “Essa questão enviada ao MPF é para que busque uma definição em relação a legislação sobre o tema, o que não existe hoje. Há uma confusão entre as Agências reguladoras, Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e a Energisa acaba não tendo o poder para regular efetivamente o uso desses postes de energia pelas provedoras”, declarou.
A legislação atual permite o uso mútuo, onde as distribuidoras têm que permitir a ocupação dos postes pelas companhias de telecomunicações, conforme a Portaria Interministerial 10.563/2023 que institui a Política Nacional de Compartilhamento de Postes – Poste Legal.
“Quando isso é feito de forma correta, tem contrato, projeto e instalações adequadas, não traz nenhum prejuízo para a comunidade. O problema é que tem empresas ocupando esse espaço de forma clandestina, sem os padrões técnicos adequados, esses cabos se rompem e acabam trazendo riscos para a população”, finalizou Vinhaes.
Participam da operação para suprimir os fios clandestinos na rede de energia a Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp através da Polícia Civil e Batalhão de Polícia Militar de Trânsito (BPMTran) e a Energisa.
